Peixe se fisga pela boca. Essa é a tática que o governo federal, imposto na marra, está usando para aprovar seus insanos projetos. Começou oferecendo à sua fiel base parlamentar na Câmara um breakfast daqueles de cinco estrelas, para garantir, horas depois, na noite de 5 de outubro, a aprovação do PL do pré-sal, do José Serra, que expõe a Petrobras à vulnerabilidade do capital estrangeiro, ao acabar com a exclusividade da empresa na exploração da jazida. Esta semana, na noite do domingo (9), no Palácio da Alvorada, foi a vez do jantar de gala, tendo em vista a aprovação da emblemática PEC do teto, em primeira votação, nesse 11 de outubro. Jantares e cafés, obviamente, com dinheiro público.
João Paulo Cunha elencou em seu recente artigo neste jornal a série de campanhas que compõem o portfólio de maldades do governo ilegítimo, mas vamos nos ater ao PL 241 que, embora considerado inconstitucional pela PGR e OAB, seguiu para ser votado na Câmara e no Congresso a toque de caixa, goela abaixo, custe o que custar. Sem discussão. Pras cucuias protestos, indignações, povão na rua – a situação é na base dos “cães ladram enquanto a caravana passa”.
E olha que a “inconstitucionalidade” da proposta só veio à tona, porque ela vai mexer também nos soldos do judiciário. Pouco estão se lixando se ela vai interferir na manutenção dos investimentos na educação, saúde e assistência social, evidentemente, com a queda dos respectivos aplicativos. Vai ao bojo dessa PEC – considerada pelo deputado Patrus Ananias (PT/MG) “um atentado contra a soberania e o futuro do Brasil” – os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que garantem o salário mínimo (SM) aos idosos e deficientes pobres incapacitados ao trabalho – que pela 241 passam a ganhar apenas ¼ do salário mínimo; e outros programas como o Bolsa Família, Farmácia Popular, toda a seguridade social (incluindo, além da saúde, a assistência aos indígenas, as políticas de segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento da ciência e tecnologia ), enfim, políticas públicas que comprometem toda a ordem social prevista na Constituição.
O que essa gente tem em mente, não se sabe. A insanidade talvez seja a melhor resposta.
*Chico Nascimento é jornalista e funcionário público estadual.
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