O site Não à PEC 241 reúne explicações sobre os prováveis impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 sobre a vida da população brasileira. Se aprovada, ela estabelece limites ao investimento público para os próximos 20 anos, prejudicando áreas como a saúde e educação públicas.
A plataforma afirma que a PEC 241 é o “maior ataque aos direitos sociais da história do Brasil”. Além de agregar notícias sobre o tema, o site explica de forma comparativa como teria sido o orçamento público caso o projeto já estivesse valendo.
De acordo com a página, se a proposta estivesse valendo desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880, seria de R$ 550.
Há também exemplos relacionados ao investimento social. Caso a PEC estivesse em vigor, o orçamento da Saúde em 2016, que foi de R$ 102 bilhões, teria sido de apenas R$ 65 bilhões. No mesmo sentido, o orçamento da Educação – que atingiu R$ 103 bilhões neste ano – seria de R$ 31 bilhões. O site prevê que os impactos sobre a saúde pública podem ser tão graves que podem levar ao fim do Sistema Único de Saúde (SUS).
A plataforma possibilita também a assinatura de uma petição online contra a PEC. Confira: Não à PEC 241.
Edição: Simone Freire.
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