Um conjunto de entidades, principalmente aquelas focadas no debate da educação pública, organiza uma frente nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que impõe um limite para o investimento público para os próximos 20 anos. A “Ação em Defesa dos Direitos Sociais”, como foi chamada a iniciativa, lançou um manifesto na última segunda-feira (10) exigindo que a sociedade possa debater publicamente o conteúdo do projeto, antes que este seja discutido pelos parlamentares.
A Ação foi composta originalmente por organizações de abrangência nacional: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública, Rede Nacional Primeira Infância e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A articulação ainda recebe a adesão de novas entidades.
Em seu manifesto, a Ação em Defesa dos Direitos Sociais afirma que a PEC 241 “tramita com inusitada pressa, sem o indispensável debate sobre suas profundas consequências na vida das pessoas”.
“Congelar recursos públicos para os direitos fundamentais dos cidadãos equivale a negar esses direitos. O que o país aplica em saúde, educação e assistência social não é gasto, mas investimento. Os direitos, em especial os da criança e do adolescente, não podem ser suspensos, nem seu atendimento protelado”, continua o texto.
As entidades pedem, por fim, que a PEC não seja aprovada por conta de seus efeitos, citando estudos técnicos que amparam sua posição. Como alternativa ao congelamento de investimentos públicos, o documento cita a necessidade de tributar as grandes fortunas, como prevê a Constituição, e de baixar a taxa de juros, que aumenta o volume da dívida pública.
“Todos sabemos que não foram os aproximadamente 10% aplicados em saúde, educação e assistência social que causaram o rombo nas contas públicas. Não é a área social que deve pagar a conta. O rombo vem principalmente do pagamento dos juros da dívida, que consomem entre 43 e 48% do Orçamento”, finalizam as organizações.
As entidades que desejarem aderir à plataforma devem mandar um e-mail para [email protected].
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Edição: Vivian Fernandes
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