Nesta sexta-feira (2), o deputado federal João Carlos Siqueira (PT-MG), conhecido como Padre João, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), divulgou uma nota no site da Câmara defendendo o direito à liberdade de expressão e manifestação e condenando a forte repressão que a Polícia Militar (PM) tem protagonizado nos atos contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Na nota, o deputado afirma que "houve dura repressão por parte da Polícia Militar. Os relatos atestam desde o uso excessivo de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta até violência física e prisões arbitrárias", e que a repressão de manifestações políticas, "além de configurar uma violação de direitos humanos, é característica de regimes antidemocráticos".
Como saldo da represália, diversos manifestantes foram feridos, e uma ativista do Levante Popular da Juventude chegou a perder a visão após seu olho esquerdo ter sido atingido por estilhaços de bomba.
"O direito à liberdade de expressão é garantia fundamental de todos os cidadãos e cidadãs. Não podemos permitir que as instituições brasileiras adotem posturas inconstitucionais como represália aos opositores do governo", destaca.
Diante disso, Padre João solicitou às Comissões congêneres das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais que se mantenham em alerta "para acompanhar o desenrolar dos fatos, mediar conflitos com vistas ao justo exercício dos direitos de expressão e manifestação, prestar assistência a eventuais vítimas e tomar as providências cabíveis junto aos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário para apuração de eventuais abusos".
O deputado destacou ainda que a CDHM pretende centralizar informações e coordenar ações para denunciar as potenciais violações e defender os direitos humanos "neste período difícil da história".
"Informo que já solicitamos informações a órgãos de segurança de estados envolvidos nos casos mais visíveis de violência policial", conclui.
Domingo
A perspectiva em relação à diminuição da truculência policial não é positiva. A Secretaria de Segurança Pública estadual de São Paulo vetou a realização dos atos convocados para este domingo (4) na Avenida Paulista, com a justificativa da passagem da tocha paralímpica, e o presidente não eleito Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas para atuarem na "garantia da lei e da ordem" durante o evento.
As frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, articulações de movimentos responsáveis pela organização do ato "Ocupe a Paulista Contra o Golpe", no entanto, decidiram manter o protesto na data, alterando apenas o horário para não interferir na passagem da tocha.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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