O Ministério de Minas e Energia (MME) do governo interino sinalizou que deve abandonar a ampla reforma do Código da Mineração, que tramita no Congresso desde 2013. O governo pretende fragmentar a discussão na Câmara dos Deputados, hoje centralizada em torno da PL 37/2011, como forma de retomar investimentos do setor.
O novo Código da Mineração poderá ser desmembrado em três projetos de lei distintos: sobre os royalties cobrados na exploração, a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora e a modernização das atuais regras, em vigor desde 1967.
Ao jornal O Globo, Vicente Lôbo, secretário de Geologia e Mineração do MME, afirmou que apenas as pautas em que exista um consenso tramitariam no Congresso. O governo pretende, com isso, elevar a participação do setor mineral no Produto Interno Bruto (PIB) para 6% até 2018. Hoje este índice alcança 4%.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Tádzio Peters Coelho acredita que seja difícil o país atingir essa marca, dada a crise internacional do mercado das commodities. Para ele, a tramitação "em fatias" na Câmara dos Deputados servirá como modo de desviar o foco público na regulação do setor. "É uma reconfiguração de forças para facilitar a aprovação de um projeto que tem classe, que são as empresas mineradoras", disse.
Inicialmente, a proposta do governo de Dilma Rousseff (PT) incluía um marco regulatório para o setor, além de revisar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e de transformar DNPM em agência reguladora. Em tramitação na Câmara dos Deputados, no entanto, o documento não foi consenso entre as bancadas dos parlamentares e recebeu 372 pedidos de emendas.
As alterações enfraqueceram a regulação do setor, segundo Jarbas Vieira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O projeto causou polêmica não apenas entre as organizações não governamentais e movimentos populares, mas entre os próprios municípios cuja arrecadação de impostos é dependente da atividade mineradora, como é o caso de Mariana (MG).
"As questões sobre o controle social da atividade, sobre os trabalhadores, as taxas de níquel permitidas... tudo isso passa por um código da mineração, não pelas fatias. Quando se divide o projeto, os pontos mais problemáticos não são discutidos. Fica mais fácil sua aprovação", disse. "O MME e DNPM são a corrente de transmissão das empresas do setor mineral e energético. Então, quando ele [Lôbo] está falando em consenso, é sobre reduzir a compensação da mineração", adicionou o militante.
As empresas pagam hoje 2% sob a receita líquida da extração de ferro. A proposta de Leonardo Quintão (PMDB-MG) é que a alíquota seja flutuante, a depender do preço da commodities: entre US$ 40 a US$ 60 a tonelada, se incidiria 1%; entre US$ 60 a US$ 80, 2%; e, acima de US$ 100, 4%.
O coordenador do MAM, no entanto, lembra que os preços das jazidas tiveram forte queda depois de atingir marcas históricas no ano passado. A média no últimos 30 dias foi de US$ 59,43. "Se tivesse sido aprovado ano passado, a arrecadação dos estados seria menor que a atual, que já é pouca. Isso, para as empresas, é outro consenso", disse Jarbas. Antigo relator, Quintão recebeu R$ 1,8 milhão de empresas de mineração em sua campanha à reeleição em 2014, o que corresponde a 37% do total arrecadado pelo parlamentar.
Para Jarbas, o aumento da participação no PIB brasileiro terá como custo o aumento da flexibilização para a extração mineral, que caminha junta com projetos como a PEC 65/12, que diz respeito à concessão ambiental. "Assim, mesmo que o preço do minério esteja baixo, se conseguiria uma maior arrecadação que consiga elevar esta taxa. Tudo isto em detrimento das comunidades e dos trabalhadores", criticou. As mudanças propostas só devem se encaminhar após a votação definitiva sobre o impeachment de Dilma, na próxima semana.
Em julho, o Brasil de Fato publicou o especial Suor de Ferro, que trata da realidade dos trabalhadores da mineração no Brasil. Releia aqui.
Edição: Luiz Felipe Albuquerque
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