Cerca de 320 estudantes de 25 escolas do Ceará estão sob investigação da Polícia Civil a pedido do governador Camilo Santana (PT) através da Secretaria de Educação do Estado (Seduc).
A criminalização dos estudantes supostamente se deve a danos causados ao patrimônio público durante a ocupação de mais de 60 escolas no mesmo período em que professores estaduais estavam em greve, que durou 107 dias.
A greve dos professores, que não teve suas reivindicações atendidas, terminou dia 09/08 de forma no mínimo polêmica: parte da categoria acusando a direção do sindicato de fraudar resultado da assembleia e acabar a paralisação na marra.
No caso dos estudantes, além de não atender as reivindicações, o governo agora acena com a cadeia. O que motivou as ocupações de escolas no Ceará, como em outros estados, foi a luta por direitos básicos da educação. Muitas escolas estão com a estrutura física comprometida com tetos caindo e paredes mofadas. Há deficiências nos laboratórios, quadras, bibliotecas e água contaminada nos bebedouros. A merenda escolar não cumpre o cardápio divulgado pela própria Seduc, sendo que em muitas unidades se resume a bolachas e suco aguado.
Segundo Relatório do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), no primeiro quadrimestre de 2016, o Governo do Ceará gastou com a merenda menos do que recebeu da União: um custo diário miserável de R$ 0,30 por aluno. Some-se a isso a situação crítica dos professores, não só com relação a questão salarial, e vemos motivos de sobra para a justa luta dos estudantes.
A perseguição às ocupações teve inicio antes mesmo de seu término. Estudantes denunciaram na imprensa que, ao ir ou vir das escolas ocupadas, eram seguidos por carros descaracterizados. Tinham ações monitoradas. Sofriam intimidação.
A tentativa de criminalização dos estudantes pelo governo Camilo Santana se insere em um ataque mais amplo aos movimentos sociais e ativistas, o que a torna ainda mais inaceitável.
Desde as manifestações de 2013 que o aparato repressivo do Estado é usado de forma mais ostensiva para barrar lutas, intimidar e prender aqueles que se mobilizam.
Em São Paulo, por exemplo, o governo Alckmin também tentou criminalizar estudantes que ocuparam escolas. Juntos, o PT, PMDB, PSDB e outros, aprovaram a famigerada Lei Antiterror, sancionada por Dilma Rousseff e que já está sendo usada para prender manifestantes.
A situação dos estudantes cearenses é tão séria que motivou a Defensoria Pública a impetrar um habeas corpus coletivo e preventivo em defesa dos mesmos.
Segundo integrantes da Defensoria, não houve prazo viável em apenas um dia para que os supostos danos às escolas fossem efetivamente verificados pela Seduc.
Há casos ridículos como uma denúncia por uso de material de cozinha durante a ocupação de uma escola, ou outra tratando de pichações nas paredes. Eram notas musicais desenhadas em uma sala de música, o que mostra que a criminalização é uma perseguição política.
Lamentável também que, conforme a Seduc, foi um ofício do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pediu a vistoria nas escolas, avalizando o procedimento.
Se o MPCE está preocupado com quem causa danos à educação, deveria intensificar a fiscalização e agir com maior rigor quando se trata dos gestores públicos.
Creio ser fundamental que entidades de classe, movimentos sociais, religiosos, parlamentares, comunicadores e toda a sociedade civil organizada apoie os estudantes e manifeste seu repúdio a esta criminalização absurda. Nossa juventude merece bem mais do que bolacha, suco e cadeia.
(*) Haroldo Barbosa é jornalista
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