Uma comitiva de representantes de várias instituições esteve na manhã desta quinta-feira (2) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia, para tratar do caso dos militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estão sendo vítimas de perseguição política no Estado.
O grupo se reuniu com o desembargador Ivo Favaro, relator do processo, e pediu que a Justiça analise o caso considerando a gravidade da situação, que levou à prisão do geógrafo José Valdir Misnerovicz, na última terça-feira (31), e do agricultor Luiz Batista Borges, no dia 14 de abril, ambos ativistas da causa agrária. Uma das preocupações da comitiva é que a postura do Judiciário goiano possa abrir precedentes a novos casos de perseguição e prisão política no restante do país.
"Um fato como esse não só tem consequência local, como está sendo acompanhado em todo o Brasil. Isso significa que uma eventual compreensão do Tribunal no sentido de manter a prisão deles pode fazer com que delegados de polícia, PMs, promotores de Justiça e juízes se empoderem de uma maneira autoritária e comecem a enquadrar qualquer movimento popular como organização criminosa", afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da audiência como representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Além dele, estiveram presentes o deputado federal João Daniel (PT-SE), coordenador do núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara; o militante do MST de Goiás Gilvan Moreira; o ex-presidente da OAB nacional Marcelo Lavenère; o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Guilherme Antonio Werlang; e os advogados de defesa do MST, Alan Ferreira e Beatriz Vargas.
Durante e após a audiência, representantes de vários movimentos permaneceram na porta do Tribunal para se somar à comitiva e demonstrar solidariedade aos militantes perseguidos. Entre as entidades presentes estavam a Central Única dos Trabalhadores (CUT-Goiás) e a Via Campesina.
Rito processual
O pedido de habeas corpus ajuizado pelos advogados do MST em favor do agricultor Luiz Batista Borges entrou na pauta desta quinta-feira (2) da Câmara Criminal do TJ-GO. Após a sustentação oral feita à tarde pela defesa, o desembargador Ivo Favaro solicitou vistas do processo. Por isso, ainda não houve decisão sobre o pedido de liberdade.
Segundo informou o advogado Cleuton Freitas, o MST aguarda agora o julgamento do caso para a próxima terça-feira (7). Enquanto isso, o militante continua preso no Centro de Prisão Provisória em Rio Verde, a 230 km de Goiânia.
Durante a reunião com a comitiva, pela manhã, Ivo Favaro havia afirmado que o processo será examinado com precaução. "Nós vamos analisar com carinho e cada caso é um caso. (...) Não temos a intenção de prejudicar ninguém", disse o magistrado.
Já o pedido de relaxamento de prisão do geógrafo José Valdir Misnerovicz deve ser analisado pelo Tribunal até a próxima segunda-feira (6). Intelectual e militante de referência da causa agrária, Valdir foi preso na última terça (31) quando estava em viagem ao município de Veranópolis (RS), em uma operação articulada pelas polícias civis de Goiás e do Rio Grande do Sul.
Luta e resistência
Após a audiência com o desembargador Ivan Favaro, a comitiva seguiu para uma visita ao militante Valdir, que se encontra na carceragem da Delegacia de Investigação Criminal de Goiânia (DEIC).
Visivelmente abalado, o geógrafo afirmou que interpreta a prisão como uma ofensiva de grupos contrários à reforma agrária e fez um apelo para que os demais militantes sigam na luta pela causa. "Eu estou firme aqui. Sei que estamos passando por um momento difícil, mas precisamos superar isto. (...) Tenho certeza de que a vitória será nossa porque a causa é a mais justa que existe", disse, emocionado.
Entenda o caso
O MST vem sendo alvo de problemas judiciais por conta de um processo que busca criminalizar o Movimento, enquadrando-o como organização criminosa, com base na Lei 12.850/2013.
Em 14 de abril deste ano, a Justiça, através da comarca de Santa Helena de Goiás (GO), expediu mandado de prisão contra os pequenos agricultores Luiz Batista, Diessyka Santana e Natalino de Jesus, integrantes do acampamento Padre Josimo (GO), e contra o geógrafo José Valdir, que é conhecido nacional e internacionalmente pela luta em defesa da reforma argrária. Diessyka e Natalino não chegaram a ser presos porque estão exilados pelo Movimento, enquanto Luiz e Valdir estão presos em Goiás.
Em nota divulgada esta semana, o MST acusou o Poder Judiciário e as forças policiais de Goiás de articularem, em parceria com parlamantares conservadores, uma ofensiva que pretende tornar ilegal a luta pela terra no Estado.
Impeachment e repressão
Para o movimento, os fatos estão em sintonia com o processo de impeachment que vem sendo enfrentado pela presidenta afastada Dilma Roussef, que, na visão dos movimentos populares como um todo, anuncia um período de repressão crescente aos grupos de esquerda.
O MST assegurou que, apesar do contexto e das tentativas de intimidação, seguirá na luta pela reforma agrária. "As famílias sem-terra não retrocederão um passo sequer. Ao contrário, manterão a luta contra a concentração de terra e pela justiça social em Goiás", disse a entidade em nota.
Após a audiência desta quinta-feira (2) no TJ-GO, o deputado federal João Daniel (PT-SE), que coordena o Núcleo Agrário do PT na Câmara, reiterou o discurso do MST, destacando a necessidade de uma maior articulação da esquerda.
"Nós não temos dúvida nenhuma de que vivemos um momento de ameaça real à democracia, por conta do golpe contra a presidenta Dilma. E agora estamos enfrentando a segunda etapa deste processo, que é o de criminalização dos movimentos sociais, sindicais e das lideranças. Isso vem sendo feito com o apoio da grande mídia e de setores reacionários da sociedade, por isso são fundamentais a denúncia e a mobilização popular em todo o Brasil", disse.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
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