Em 2008, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as milícias que atuam no estado e sua relação com políticos fluminenses. Como resultado, mais de 200 pessoas foram indiciadas, entre elas deputados, que acabaram indo para a cadeia. Quase oito anos depois, o Brasil de Fato entrevista o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que foi relator da comissão e avalia o legado dessa ação parlamentar.
Brasil de Fato - Passados quase oito anos da CPI das milícias, o que mudou?
Deputado Marcelo Freixo - A CPI das Milícias foi um marco no combate ao crime organizado no Rio e uma iniciativa fundamental para a defesa dos Direitos Humanos. A atuação das quadrilhas vitimiza principalmente a população mais pobre, moradora de áreas totalmente desassistidas pelo poder público. É o que acontece atualmente nos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida, na periferia da Zona Oeste. Milhares de famílias são abandonadas em áreas ermas, sem a mínima infraestrutura urbana – transporte, saúde, educação, saneamento, trabalho. A omissão do Estado é preenchida pelas milícias, que exercem o poder de forma tirânica.
A CPI obteve conquistas importantes. Primeiro, mudou a visão da opinião pública sobre o problema. Para quem não lembra, muitos políticos tratavam os milicianos como um mal menor, uma forma de autodefesa contra o tráfico de drogas. Segundo, a CPI fez um profundo trabalho de investigação e pediu o indiciamento de mais de 200 pessoas. Os chefes dos principais grupos, que tinham mandatos de deputado estadual e vereador, foram e continuam presos.
O problema é que não basta prender. Para enfrentar as milícias de fato, é preciso cortar seus braços político e econômico. Milícia é máfia. É um erro chamá-la de Estado paralelo, porque as quadrilhas atuam dentro do Estado e ajudam a eleger prefeitos, vereadores, deputados. Milícia é Estado leiloado. É preciso aprofundar as investigações sobre a atuação de milicianos em partidos políticos, entender como essa dinâmica funciona.
Do ponto de vista econômico, os milicianos controlam o transporte alternativo, o fornecimento de gás, empréstimos através da agiotagem, serviços de ligação clandestina de TV a Cabo, ocupam imóveis do Minha Casa, Minha Vida. È preciso pensar políticas públicas para lidar com essa situação. Nós apresentamos no relatório final da CPI uma série de iniciativas que o poder público pode adotar para cortar as fontes de financiamento das quadrilhas. O relatório foi apresentado aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado e do país. Mas muito pouco foi feito.
Brasil de Fato - Alguns leitores do Brasil de Fato denunciam uma guerra entre milicianos e traficantes em Jacarepaguá. Em sua opinião, como é possível resolver essa situação?
Como afirmei anteriormente, milícia é máfia, é preciso compreender que ela se sustenta através de uma base econômica e política que se mistura ao Estado. É preciso que haja trabalho de inteligência, para identificar os membros e chefes das quadrilhas, e políticas públicas que cortem as fontes de poder político e econômico dos grupos. As milícias elegem vereadores e deputados, formam currais eleitorais, impõem-se através do terror. Se o problema não for encarado com a complexidade que ele exige, não conseguiremos avançar. As milícias se espalharam pela cidade. E vários outros Estados sofrem com o problema.
Brasil de Fato - O estado do Rio é governador pelo PMDB. Existe interesse desse partido em acabar com as milícias?
O PMDB pouco fez para enfrentar as milícias. O relatório apresentado pela CPI, que é muito bem fundamentado, propôs 58 iniciativas a serem adotadas pelos três poderes para enfrentar e acabar com as bases que garantem o podere das quadrilhas. Jerominho, que controlava a principal milícia junto com o irmão Natalino Guimarães, era vereador pelo PMDB.
Milícia é sempre governo, nunca oposição. Ela precisa estar dentro dos mecanismos do poder para se alimentar e perpetuar. O poder local que elas detêm é usado como moeda de troca político-eleitoral. As quadrilhas controlam amplos territórios e formam currais eleitorais através de ameaças e terror. Esse domínio é negociado.
Brasil de Fato - Qual sua avaliação da política de segurança pública aplicada no estado do Rio?
É trágica. Temos a política que mais mata e mais morre. O drama carioca é ver homens de preto, quase todos pretos, matando homens pretos. Temos números hediondos de autos de resistência, que são as mortes decorrentes de ações policiais. O Rio de Janeiro assiste a um extermínio da juventude negra das favelas. A Comissão de Direitos Humanos atua no atendimento a essas famílias e às famílias de policiais assassinados. Não há vencedores nessa história. A política de guerra às drogas fracassou.
Precisamos desmilitarizar a PM e formar uma polícia que seja agente e não algoz dos direitos humanos. Que seja treinada sob uma lógica de defesa dos direitos humanos e da democracia, cuja principal função seja proteger as pessoas. A desmilitarização é fundamental para que exista democracia dentro dos quartéis, para que os praças tenham mais direitos e melhores condições de trabalho. Se a polícia não convive internamente com a democracia, não poderá defender a democracia nas ruas. Ela não verá as pessoas como cidadãs, mas como inimigos potenciais a serem eliminados. Essa é uma herança da ditadura militar. Só que o aparato de repressão, que apontava para os chamados subversivos, agora aponta para os pobres, as classes consideradas perigosas.
Brasil de Fato - Diante dos problemas apontados aqui na entrevista, quais os caminhos que o senhor aponta para resolver essas questões?
Acho que respondemos anteriormente. Precisamos criar uma cultura de direitos. O país precisa entender que não existe democracia plena sem direitos humanos. A defesa da dignidade humana precisa ser o valor central da democracia e de qualquer política pública. É uma mudança de olhar sobre o mundo e sobre o outro. É uma luta difícil, mas urgente e necessária. É um esforço pedagógico, de diálogo e convencimento permanente.
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