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Direito de Fato

A Lava-Jato no banco dos réus

A Lava-Jato se tornou uma ferramenta de perseguição política para impor um projeto próprio de poder.

A praia sem sol e a velha safada

DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Como o combate à corrupção na Paraíba vitima os direitos democráticos da população

Decisão foi alvo de discussões entre juristas, principalmente por promover espetacularização

Jovens de baixa renda têm direito à Assistência Estudantil Universitária

Estado tem de oferecer garantias materiais para se permanecer nesses espaços

Você sabia que Bolsonaro foi contra o auxílio emergencial? Entenda mais

Gostando o presidente ou não, o auxílio emergencial se tornou uma realidade

O aborto pode ser legal e seguro?

Os casos 1 e 2 estão presentes no Código Penal desde sua criação, em 1940