O vereador Rick Azevedo (Psol) protocolou na Câmara do Rio um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalhadores terceirizados da administração pública. Na prática, a proposta proíbe escala 6x1 nas contratações feitas pela Prefeitura do Rio, estabelecendo uma jornada de 36 horas divididas em 4 dias na semana, chamada de escala 4x3.
Ao Brasil de Fato, o criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) disse que o primeiro PL do seu mandato reflete sua história pessoal como trabalhador que enfrentou jornadas exaustivas e vivenciou os impactos da escala 6x1. "Sei o quanto é desumana e prejudicial à saúde física e mental".
O documento cita que as principais categorias beneficiadas por essa redução da jornada serão os trabalhadores das cantinas, faxinas, motoristas, porteiros e dos setores de saúde, como técnicos de enfermagem e outros.
"Nossa proposta de adoção de uma jornada menor e mais justa não é apenas uma mudança administrativa, mas uma transformação na forma como o município valoriza os trabalhadores. Essa mudança assegura mais tempo com a família, acesso à qualificação e, acima de tudo, respeito à dignidade de quem constrói a nossa cidade", defende Rick.
Segundo o projeto, o trabalhador terceirizado terá direito a três dias de repouso semanal remunerado, sendo, pelo menos, um dia de sábado ou domingo. O descumprimento das obrigações previstas na lei, afirma o texto, poderá acarretar sanções como rescisão unilateral, indenização e multa.
"O projeto também estabelece mecanismos de fiscalização e sanções, porque não basta criar leis; é preciso garantir que sejam cumpridas. Queremos que o Rio de Janeiro seja pioneiro em dar o exemplo de valorização da força de trabalho e cuidado com seus cidadãos", completa o vereador do Psol.
O texto será apresentado oficialmente em sessão plenária na volta do recesso legislativo da Câmara, no dia 15 de fevereiro, conforme a Lei Orgânica da casa.
Infelicidade no trabalho
Congresso Nacional tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol), para proibir a escala 6x1. O debate ganhou escala nacional a partir da mobilização iniciada pelo vereador Rick Azevedo, idealizador do Movimento VAT, que resultou em uma petição pública com quase 3 milhões de assinaturas.
A realidade de milhares que trabalham seis dias na semana para folgarem apenas um é apontada como insustentável pela maioria da população e também por especialistas. Um dos principais motivos para insatisfação no ambiente do trabalho é a jornada excessiva, afirma a consultora de carreira Ticyana Arnaud.
"São fatores combinados que criam um cenário em que o trabalho deixa de ser uma fonte de realização e passa a ser uma das maiores causas de angústia". Para ela, as empresas precisam lançar um olhar mais empático para o trabalhador e reconhecer o valor do tempo, da saúde e do convívio social.
"O caminho para essa felicidade no trabalho é rever a relação entre a jornada de trabalho, produtividade, qualidade de vida. Para atender as demandas das escalas, turnos mais flexíveis e valorização do tempo das pessoas. Temos índices altos do quanto as pessoas estão exaustas, profissionais afastados por burnout, ansiedade, depressão. É um problema social", finaliza Ticyana.
Edição: Vivian Virissimo