O acampamento Zé Rosa, localizado no município de Barra de Maxaranguape, litoral norte do Rio Grande do Norte (RN), sofreu uma ameaça de despejo nesta quinta-feira (26). Famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupam a área desde 2021 afirmam que um grupo de homens chegou com retroescavadeira e escoltado por seguranças que se identificaram como policiais militares. Na ação, a escola construída pela comunidade e nove casas foram derrubadas.
Naquele mesmo 2021 em que as 140 famílias construíram o acampamento, uma ordem judicial de despejo chegou a ser expedida. No entanto, devido a uma lei estadual do Rio Grande do Norte, toda ação do tipo precisa ser validada pelo Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais.
Segundo as famílias acampadas, logo que o grupo chegou no local, na manhã de quinta, o comitê foi acionado e compareceu duas horas e meia depois para intermediar a situação. Nesse momento, o suposto proprietário da área ocupada e o grupo que o acompanhava já haviam deixado a propriedade após os moradores se organizarem para resistir à ação. A partir do diálogo com o comitê, às margens de uma rodovia, o grupo concordou em aguardar os trâmites legais.
De acordo com o depoimento das famílias, pouco depois, policiais do estado compareceram ao local. A pedido dos moradores, assustados com os recentes acontecimentos, os agentes retornaram à noite para fazer uma ronda policial.
Imagem da escola antes da ameaça de despejo/ Divulgação MST
Imagem da escola demolida / Divulgação MST
“O acampamento ainda segue naquela mesma tensão, pois existe uma decisão de reintegração de posse do ano de 2021, e que um cidadão que se diz ser proprietário quer despejar as famílias à qualquer custo, mesmo existindo um decreto estadual que qualquer reintegração de posse tem que passar pelo comitê de resolução e conflitos fundiários rurais, antes de ser executado”, disse morador do acampamento ouvido pela reportagem do Brasil de Fato e que prefere não ser identificado.
Segundo ele, o suposto proprietário se comprometeu a indenizar as famílias cujas casas foram derrubadas, mas nada foi feito até o momento. O MST deve se reunir no segundo domingo de janeiro para levantar novas casas aos atingidos, que, no momento, estão vivendo provisoriamente na casa de parentes e conhecidos.
Cícero Araújo, coordenador do comitê e secretário adjunto do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do governo estadual, diz ter comparecido ao local em menos de uma hora após ser acionado e que o grupo de seguranças que se identificou como PM era, na verdade, formado por agentes privados. Ele reforça a importância do comitê na mediação de conflitos agrários no estado.
"Foi exatamente a capacidade de mobilidade e de poder institucional do comitê que fez aquele despejo ilegal ser suspenso", diz. "No restante do Brasil, as situações de despejo têm sido alarmantes. No estado do Rio Grande do Norte, não, porque a governadora determinou a criação de um comitê e esse comitê funciona. As forças de segurança pública obedecem ao regulamento e o protocolo desse comitê."
Comitê de Conflitos Fundiários
A criação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais aconteceu em 2018, ainda na gestão do ex-governador do estado, Robinson Faria (PL). No entanto, segundo movimentos populares, o órgão estava inerte.
Diante da pressão, logo no primeiro ano de gestão, a atual governadora Fátima Bezerra (PT) fez um relançamento do Comitê, reconhecendo que ele não estava funcionando
“Nós estamos falando aqui de um Comitê de Resoluções de Conflitos Fundiários, um tema por demais sensível diante da realidade que nós vivenciamos neste país, marcado por profunda desigualdade social, onde ainda tem muitas pessoas deserdadas do direito à terra, ao direito a moradia e ao direito de viver uma vida sem violência e com dignidade. Daí a necessidade de instâncias como essa”, disse a governadora na época.
O Comitê é formado por membros da Assembleia Legislativa do RN, do Ministério Público do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CRDH/UFRN); do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal Rural do Semiárido (CRDH/UFERSA) e das federações e sindicatos dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar.
Além disso, há cadeiras para membros dos movimentos populares atuantes em questões ligadas ao campo, além de integrantes das ocupações, entidades e partes interessadas, inclusive os proprietários das áreas em situação de conflito.
O governo do Rio Grande do Norte foi questionado sobre a ação pela reportagem do Brasil de Fato e não obtivemos resposta. O grupo de homens que cobra a reintegração de posse não foi localizado.
*Matéria atualizada no dia 30 de dezembro para acréscimo de informações e posicionamento de Cícero Araújo
Edição: Rodrigo Durão Coelho
