Macau está prestes a celebrar os 25 anos de retorno à China nesta sexta-feira (20). O presidente chinês Xi Jinping chegou à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), na terça-feira (17), para participar das atividades de celebração e para participar do início do novo governo da Região Administrativa Especial de Macau, que será o sexto.
O atual chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng será sucedido por Sam Hou Fai. Como nas últimas duas visitas de Xi como presidente a Macau (2014 e 2019), ele presidirá a cerimônia de posse de Sam.
Macau é uma das 34 regiões administrativas de nível provincial da República Popular da China. Até o final do terceiro trimestre deste ano a população da cidade era de 686,6 mil, segundo dados dos Serviços de Estatística e Censos de Macau.
Macau é uma das jurisdições com o PIB por Paridade de Poder de Compra mais altos do mundo, US$ 130 mil (R$ 780 mil) por ano, de acordo com levantamento da Forbes. A cidade recebe cerca de 32 milhões de turistas por ano.
A volta de Macau à China
Em 1979, Portugal e a República Popular da China estabeleceram relações diplomáticas, com o lado português reconhecendo Macau como território chinês. Durante a década de ‘80 foram realizadas diversas negociações e diálogos. Em 1999, a cidade deixou de estar sob domínio de Portugal e voltou a ser da China.
Em 13 de Abril de 1987, os governos chinês e português assinaram formalmente a "Declaração Conjunta do governo da República Portuguesa e do governo da República Popular da China sobre a Questão de Macau", que confirmou que o governo chinês retomaria o exercício da soberania sobre Macau no dia 20 de dezembro de 1999.
Macau se tornou a segunda Região Administrativa Especial da China, depois da recuperação de Hong Kong em 1997, sob a política de "Um País, Dois Sistemas".
Banca de jornal em Macau, com jornais em português e inglês / Mauro Ramos
O que é "Um País, Dois Sistemas"
Xi Jinping discursou durante três minutos ao chegar no Aeroporto Internacional de Macao. Ali destacou o sucesso da política de "Um país, dois sistemas". Essa política parte de uma das teorias socialistas com características chinesas desenvolvidas pelo líder chinês Deng Xiaoping, feita especificamente para resolver a questão de Taiwan, retomar a soberania sobre Hong Kong e Macau, para reunificar o país de forma pacífica.
A política define que Macau, Hong Kong e Taiwan fazem parte de Uma Só China, e que a chamada China continental adere ao socialismo, enquanto essas regiões continuarão sendo capitalistas no longo prazo.
Para Hong Kong foi definida uma "Lei Básica" (um tipo de texto constitucional), que logo foi adaptada para Macau. Essa lei define que as Regiões Administrativas Especiais têm poderes legislativos, administrativos e judiciais próprios e independentes. As políticas de Relações Exteriores e de Defesa são responsabilidade do governo central da República Popular da China.
O desafio dos cassinos
O presidente chinês está em Macau formalmente para fazer a chamada "inspeção", uma prática comum da política e governança na República Popular da China, para o diálogo e checagem de implementação de políticas entre autoridades centrais e locais de diferentes níveis.
Uma das preocupações desde o retorno da cidade à China é a alta dependência de sua economia dos cassinos. Os planos quinquenais macaenses vem focando na diversificação da economia.
De 2011 a 2013, a indústria dos jogos de azar representou 63% do PIB de Macau. Em 2023, essa cifra passou a ser de 36,2%.
Uma das políticas implementadas pelo governo local foi condicionar os seis operadores locais de cassinos a investirem em conjunto mais de 100 bilhões de patacas, a moeda local (US$12,5 bilhões) em infraestrutura e projetos não relacionados aos jogos até 2032. Isso foi uma condição colocada pelo governo de Macau para renovar as licenças das empresas.
Com informações de Tribuna de Macau, The Macau Post, Hoje Macau e Xinhua
Edição: Rodrigo Durão Coelho
