Nos últimos dias antes do recesso parlamentar, o governo tenta garantir que o pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica seja aprovado na sua integridade pelo Congresso Nacional para ter um fim de ano mais tranquilo e diminuir a tensão em torno do mercado financeiro. Nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto do pacote enviado pelo governo Lula.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) aprovado cria reforços ao arcabouço fiscal e prevê disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora nas contas públicas. A proposta aprovada também permite que, nessa situação, o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. O projeto precisava de 257 fotos favoráveis e passou com 318 votos a favor e 149 contrários. Os deputados rejeitaram três destaques - as sugestões de mudanças ao texto principal - e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira (18).
A expectativa é de que a Câmara conclua a votação dos pontos pendentes para encaminhar as propostas ao Senado a tempo de votação até a próxima sexta-feira (20). O recesso dos deputados e senadores começa no dia 23 de dezembro.
Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, apesar do prazo apertado, há condições de tudo o que foi proposto pelo governo ser aprovado ainda nos próximos dias. Ele conversou sobre o assunto ao vivo durante o Central do Brasil, jornal diário do Brasil de Fato exibido na TVT.
"Temos todas as condições de votar ainda essa semana as medidas de contenção no ritmo de crescimento dos gastos que nós enviamos para o Congresso Nacional. É muito importante dizer: as pessoas estão usando o termo corte de gastos, mas esse é um termo impreciso. Não vai haver corte de gastos, redução dos gastos públicos. O que está se discutindo é que alguns programas sociais, mas também alguns fundos públicos, mas também algumas remunerações no setor público vinham crescendo em um ritmo muito superior ao estabelecido pela regra fiscal. Então isso obviamente fazia com que outras despesas tivessem que crescer menos ou até diminuir para dar espaço para o crescimento dessas despesas de natureza obrigatória", explica o secretário.
"Então as medidas que nós enviamos são para moderar o ritmo de crescimento dos gastos de alguns programas, de algumas rubricas orçamentárias. São medidas importantes e necessárias que vão permitir com que o conjunto dos gastos públicos, incluindo investimentos em 'Minha Casa, Minha Vida', PAC, etc. cresçam de maneira mais harmônica", continua.
Entre os temas que podem ser votados nesta quarta na Câmara está a mudança na regra de reajuste do salário mínimo. Conforme a proposta, o aumento acima da inflação segue garantido, mas com certa limitação, ficando entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o arcabouço fiscal.
"Vamos lembrar que nos últimos dois governos, o salário mínimo não cresceu e agora ele voltou a crescer acima da inflação no governo Lula. E ele continuará crescendo, terá crescimento já definido acima da inflação todo ano. O mesmo ocorrerá com outros benefícios, só que o ritmo de crescimento vai ser dentro dos parâmetros estabelecidos pela regra fiscal", pontua Mello, que acrescenta que para o objetivo da política fiscal, as medidas enviadas ao Congresso são suficientes.
"O que se fala é: 'Mas isso não resolve o problema da dívida' ou 'Isso não resolve o problema do resultado primário'. Sim, porque essas medidas não foram pensadas para isso. Não se pode exigir de um conjunto de medidas aquilo que ele não foi feita para fazer. O tema da dívida, por exemplo, é um tema que depende basicamente, majoritariamente, de duas variáveis: ritmo de crescimento do PIB, que vem muito bem, e taxa de juros. É isso que está alterando as projeções de dívida pública. Não tem a ver com as medidas que nós tomamos, tem a ver com uma situação macroeconômica que eu acredito que com o tempo vai se acalmar e nós vamos voltar a ver taxas de juros num patamar mais sustentável, o que vai certamente conter e ajudar a estabilizar a dívida pública no longo prazo."
Dólar em disparada
Enquanto isso, diante das expectativas do mercado financeiro, o dólar passa por uma semana de disparada. Na última segunda (16) e na terça, fechou cotado em R$ 6,09, mas chegou a bater os R$ 6,20 nesta quarta. Segundo secretário do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, há certo exagero nas incertezas, que vão além do contexto nacional e acabam refletindo no câmbio da moeda norte-americana no Brasil.
"Há uma exacerbação das incertezas, tanto domésticas quanto internacionais. A eleição americana trouxe muita incerteza no front internacional sobre como vai se comportar a economia americana daqui para frente. No front doméstico nós ainda estamos em processo de discussão e votação das medidas que nós anunciamos, o que também traz incertezas. Vai aprovar, não vai aprovar, como vai aprovar?", reflete Mello.
"Esses fatores geram incertezas e alimentam algum tipo de ruído no mercado financeiro. Eu acho que o Banco Central tem os seus instrumentos para atuar, vai usar sempre que achar necessário para reduzir a volatilidade em momentos de disfuncionalidade do mercado cambial. E com a aprovação das medidas e uma situação mais clara do ponto de vista dos nossos planos fiscais, acho que essa volatilidade tende a diminuir no ano que vem", conjectura.
Economia em dois anos de Lula 3
O secretário de Política Econômica da Fazenda ressalta que a inflação está sob controle e elogia os dois anos de mandato do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, citando dados da área econômica.
"Eu acho que o balanço é extremamente positivo. Nós tivemos dois anos de crescimento muito robusto: 3,2% [de crescimento no PIB, o Produto Interno Bruto] no primeiro ano; 3.5% provavelmente no segundo ano. Um crescimento que trouxe uma geração muito expressiva de empregos: mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada. E o desemprego está na mínima histórica. Nunca esteve tão baixo o desemprego no Brasil. A pobreza e a miséria também na mínima histórica, depois de um período de crescimento nos governos anteriores. Agora a gente devolveu a pobreza e a miséria para o menor patamar da nossa história", exalta.
Mello entende que vai haver moderação no crescimento da economia em 2025, mas vai continuar com resultados positivos.
"O rendimento dos trabalhadores cresceu no ano passado 13% acima da inflação. O maior ritmo de crescimento desde o plano real. Você também tem indicadores muito importantes de retomada de investimentos, a retomada da indústria. Então é um balanço positivo e para os próximos anos, apesar de a gente esperar uma moderação no ritmo de crescimento, eu acho que essa moderação se dá em um cenário muito positivo do ponto de vista do clima econômico e o mais importante, com a inflação sob controle", conclui.
A entrevista completa está disponível na edição desta quarta-feira (18) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
E tem mais!
Pará
A última semana foi movimentada em Belém, com a divulgação do Projeto de Lei 701/2024, apresentado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), à Assembleia Legislativa. O projeto prevê a extinção de mais de dez secretarias estaduais e fundações.
Sahel
Desde a independência dos países da África do Oeste, na década de 1960, não houve outro movimento tão efetivo de ruptura com as estruturas coloniais como o que vemos hoje nos países da região do Sahel, que fica entre o deserto do Saara e a savana do Sudão. No Níger, a população vem reconstruindo o país após um golpe militar com ideais soberanos e anti-imperialistas.
O Central do Brasil é uma produção do Brasil de Fato. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras.
Edição: Martina Medina
