Em assembleia nesta segunda-feira (25), cerca de dois mil profissionais da rede municipal de educação do Rio decidiram, de forma unânime, por uma greve que terá tempo indeterminado.
O motivo é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) à Câmara de Vereadores, que estabelece novas regras para o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da educação.
Os profissionais da educação estão se mobilizando desde o último dia 12, quando também foi realizada uma assembleia e atos foram promovidos em frente à sede da Prefeitura e em frente à Câmara de Vereadores
Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) explicou que a greve é uma forma de pressionar pelo arquivamento do PLC 186/2024 (que amplia a quantidade de aulas para os professores e modifica direitos como férias e licenças) e a revogação da Lei 8666/2024 (que prevê ampliação para até 6 anos os contratos temporários na rede).
Após a assembleia, os profissionais realizaram um protesto que teve como alvo as condutas do prefeito Eduardo Paes e do secretário de educação, Renan Ferreirinha. Durante a manifestação, um professor foi detido e encaminhado para a 6ª DP (Cidade Nova). A Polícia Militar afirmou, em nota, que a prisão do servidor aconteceu durante uma tentativa de bloqueio da via.
Uma vigília nesta terça-feira (26), nas escadarias da Câmara de Vereadores, está sendo convocada pelo sindicato. O objetivo é protestar contra votação do PL 186/24, prevista para ser realizada na tarde deste dia.
A próxima assembleia da rede municipal será realizada na sexta-feira (29), em local e horário a confirmar.
Sobre o PL 186
Segundo o Sepe, o PLC prevê medidas como o fim da licença especial de servidores e alteração na metodologia de contagem da carga horária. O sindicato ainda acrescenta que as mudanças, se aprovadas, farão “com que os profissionais tenham mais trabalho sem receber a mais por isso”.
O PLC 186 propõe modificar o cálculo atual, que considera 1 hora-aula como 50 minutos, para um sistema que contabiliza apenas minutos trabalhados. A nova carga horária fará com que os docentes aumentem de 26 para 32 tempos em sala de aula, de acordo com o Sepe. Ao final do mês, cada professor de 40 horas teria ministrado 24 tempos a mais. Como resultado, o tempo destinado ao planejamento extraclasse cairia de 14 horas para 8 horas semanais.
Caso o projeto seja aprovado com o texto atual, os profissionais da educação também perderiam a licença especial. O benefício proporciona ao servidor 3 meses de licença remunerada a cada 5 anos de trabalho.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que "tem feito diversas reuniões, de forma constante, com o sindicato e segue dialogando com representantes da categoria".
Edição: Vivian Virissimo