Famílias que estavam na Ocupação Expedito Xavier, na quadra 6 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG), em Brasília, desocuparam o imóvel no fim da tarde desta terça-feira (12), após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinar a reintegração de posse.
Segundo liderança do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) se comprometeu a fornecer moradia para as famílias. “Nós entregamos um documento com dados das famílias que estavam na ocupação, e eles prometeram providenciar moradia para esses cidadãos”, afirmou Alexandre Ferreira, representante do movimento.
O prédio estava cercado pela Polícia Militar do DF (PMDF) desde a noite desta segunda-feira (11), que impedia advogados e integrantes do MLB de acessarem a ocupação. Além da proibição de entrada no prédio, as pessoas também foram impedidas de levar mantimento e comida doadas em apoio às famílias.
Caio Sad, militante da União da Juventude Rebelião e presente na ocupação, conta que, desde segunda-feira (11), foi exercida pressão pela PMDF e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), que emitiu uma ordem de despejo.
“Às 15h da segunda, estávamos em reunião de negociação com a Codhab para tratar da situação das famílias, do encaminhamento e da solução para moradias, e as pessoas que estavam na reunião, ao voltarem para a ocupação, foram cercadas e não conseguiram mais entrar”, informa.
Durante a desocupação, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) retirou os pertences dos ocupantes, que foram colocados em caminhões. Segundo Sad, os pertences foram enviados para as sedes de movimentos parceiros para que as famílias busquem e se possa organizar o que era de uso coletivo.
A desmobilização foi acompanhada por representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF) e das secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus), Segurança Pública (SSP) e Desenvolvimento Social (Sedes). As famílias deixaram o prédio sob gritos de “com luta, com garra, a casa sai na marra” e “governador, presta atenção, sua mansão vai virar ocupação”.
“Temos clareza que vencemos uma batalha na conquista das casas, mas ainda não vencemos a guerra, o MLB vai manter em luta e pressão até ser garantida moradia para as famílias da ocupação Expedito Xavier” declara Ellica Ramona, coordenadora do MLB.
Procurados pelo Brasil de Fato DF, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF não se posicionou até o fechamento da reportagem. O espaço segue aberto para atualizações.
Decisão de reintegração
Na decisão que determinou a reintegração de posse, o desembargador havia fixado uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O prédio estava abandonado há mais de sete anos, segundo o MLB.
:: TJDFT emite reintegração de posse de prédio abandonado ocupado pelo MLB, em Brasília ::
No pedido, a SIG 10Participações e Empreendimentos Ltda. informou que, no dia 9 de novembro, foi surpreendida com a notícia de que sua propriedade comercial havia sido invadida por centenas de pessoas. Eles também alegaram que a invasão ocorreu de forma “violenta e clandestina” e que o local funciona como depósito de documentos e arquivos importantes da autora.
O desembargador considerou relevante a alegação de que as famílias estão em posse de arquivos, documentos e equipamentos armazenados no depósito. “Encontram-se presentes os requisitos previstos na lei processual para reintegração da posse à autora, em caráter liminar, diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação”, afirma o desembargador.
Próximos passos
O militante presente na ocupação, Caio Sad, afirma que será criado um Grupo de Trabalho (GT) para poder fazer o cadastro das famílias na Companhia e também no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para dar procedimento as soluções da questão da moradia. "Mediante a esse acordo, a gente saiu do imóvel", diz. Said também conta que muitas famílias já possuem esse cadastro, estando, inclusive, há 25 anos na fila.
"80% das famílias já tinham cadastro na Codhab. Por isso, decidimos fazer a ocupação. O próximo passo é fazer o cadastramento das famílias e, a partir desse GT, construir uma solução. Não é só a moradia pela moradia, mas ter condições de morar com dignidade. Muitas vezes, a solução que a companhia tem é jogar o povo cada vez mais longe, para as periferias, e locais mais distantes", explica.
Alexandre completa que vai ser criado um mutirão para o registro das famílias que ainda não estão cadastradas. "Com essa lista habilitada, vamos garantir essa moradia", afirma.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
