A regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro e a ameaça de despejo das 63 famílias que vivem no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado no município de Macaé, no norte fluminense, foram tema de uma audiência pública na última quinta-feira (31). A reunião foi realizada pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Marina do MST (PT). 

O evento ocorreu na Escola do Legislativo (ELERJ) e reuniu agricultores, representantes de movimentos populares e autoridades como Claudia Dadico, atual diretora do Departamento de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

O debate principal da audiência “A regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro como estratégia para aumento da produção de alimentos” esteve em encontrar soluções e estratégias para fortalecer a atuação do PDS Osvaldo de Oliveira que há anos sofre com ameaças de despejo.

As 63 famílias que moram no assentamento há mais de 10 anos, tornaram-se referências em produção agroecológica em Macaé. Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, quiabo, banana e feijão. As produções são escoadas para feiras dentro e fora do município e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE). Somente neste ano foram retiradas quase 5 toneladas de feijão para o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

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Além disso, o PDS também desenvolve ações de conservação do meio ambiente que são alternativas viáveis frente às crises climáticas, atuando a partir das perspectivas agroecológicas, de soberania alimentar, valorização de sementes crioulas, saúde e empoderamento das mulheres.

Durante a audiência, famílias que vivem no PSD deram seus depoimentos sobre o aumento da produção de alimentos e a rotina no Projeto de Desenvolvimento Sustentável. A reunião também contou com a presença de pesquisadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que acompanham as ações do assentamento, realizando trabalhos de ensino, pesquisa e extensão na localidade.  

A deputada Marina do MST reconhece a importância regional do PDS Osvaldo de Oliveira. Para a parlamentar, mesmo a reforma agrária sendo assegurada na Constituição, ainda há muita resistência em aplicá-la. 

“Acreditamos que o conflito atual é resultado da lentidão do Estado brasileiro em executar uma política pública de reforma agrária constitucional, além de um sistema de justiça que, embora a Constituição de 1988 reconheça esse direito, ainda insiste em priorizar a defesa da propriedade privada,” ressalta.

Encaminhamentos

A partir da audiência foram definidos alguns encaminhamentos como uma reunião junto ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, Tribunal que julgou procedente a extinção da ação desapropriatória da Fazenda Bom Jardim, onde está localizado o PDS, e também junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, o mandato da deputada Marina do MST protocolou o Diploma Paul Singer para o coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango do PDS Osvaldo de Oliveira. A iniciativa é um reconhecimento da contribuição do grupo para a luta pela terra e pela segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. 

A audiência apresentou oito ações buscando a solução para a permanência das famílias sem terra no PDS: solicitação de reunião pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Alerj; encaminhamento do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal; solicitação de participação da Comissão de SAN da Alerj, do Departamento de Conciliação Agrária Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras entidades em uma visita técnica e audiência de mediação; reunião para discutir a proposta e encaminhar o processo à Comissão de Soluções Fundiárias, visando a promoção de conciliação; mobilização da Secretaria de Estado de Agricultura do RJ (SEAPPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater) e Incra para ações de levantamento de dados de produção no estado, especialmente nos assentamentos de reforma agrária; fortalecimento da campanha em defesa do PDS, ampliando a articulação com entidades e instituições e dando maior visibilidade ao caso; protocolo de um Projeto de Lei para declarar o feijão Carukango patrimônio material e imaterial do estado do Rio de Janeiro, destacando seu valor sociocultural e ambiental; e proposta de realização de seminário junto às universidades locais e outras instituições, como a Secretaria de Agronomia de Macaé e a Emater, para aprofundar as discussões sobre o PDS e temas relevantes da audiência.
 

*Com informações do MST

Edição: Jaqueline Deister