Além de votar para presidente, deputados e senadores neste domingo (27), a população do Uruguai deverá se pronunciar nas urnas sobre um polêmico plebiscito para emendar a Constituição em matéria de seguridade social.
As últimas pesquisas apontam que 35-47% apoiam o plebiscito e 42-48% o rejeita, com 8-21% de indecisos. O apoio é maior entre os eleitores da Frente Ampla, coligação de esquerda do candidato Yamandú Orsi.
O que será votado?
A iniciativa busca modificar o artigo 67 da Carta Magna para proibir os sistemas de poupança individual com fins de aposentadoria, fixar a idade mínima de aposentadoria em 60 anos e estabelecer que as aposentadorias não podem ser menores que o salário mínimo nacional (aproximadamente R$ 3 mil).
Isso significa conceder ao Estado o monopólio da seguridade social e eliminar as Administradoras de Fundos de Economia Previdenciária (AFAPs), entes privados do sistema misto de previdência social vigente desde 1996. Além disso, deixaria sem efeito a lei de reforma previdenciária de 2023 que elevou aos 65 anos a idade mínima de aposentadoria.
Há apenas uma cédula de “Sim” e, para que o plebiscito seja aprovado, ele deve ter o apoio de metade mais um do total de votos válidos.
Quem apoia o projeto?
O plebiscito é impulsionado pela central sindical única PIT-CNT, várias organizações sociais e alguns setores da esquerdista Frente Ampla, principal força de esquerda do país, entre eles o Partido Comunista e o Partido Socialista.
O principal argumento dos defensores da proposta é o de que a seguridade social "é um direito humano fundamental, não suscetível a lucros", que o sistema misto é caro e ineficiente e a administração das poupanças individuais, hoje administrada por entes privados, passará a ser realizada por um truste, de forma a garantir que as pessoas receberão o mesmo salário ou mais do que com o sistema misto atual. Defendem que uma pessoa deve escolher se segue trabalhando depois dos 60 anos. Calculam que custará 460 milhões de dólares (2,62 bilhões de reais) por ano financiar os aumentos previstos.
A Frente Ampla deixou seus eleitores "livres", mas os integrantes da chapa presidencial de Yamandú Orsi anunciaram que não votarão no "Sim". Mais de 100 economistas e militantes da Frente Ampla, porém, alertaram sobre as consequências negativas de uma eventual vitória do "Sim".
O popular ex-presidente e referência da esquerda, José Mujica, disse que aprovar esse plebiscito causaria "um caos" relacionado à estabilidade jurídica do país.
Quem é contra
O presidente Luis Lacalle Pou, líder da coalizão de centro-direita que governa o país desde 2020, e quem promoveu a lei da reforma previdenciária de 2023, se opõe ao plebiscito, assim como todos os candidatos presidenciais dos partidos do bloco governista, que assinaram uma declaração conjunta contra a votação.
Os detratores do projeto alertam que o fim das administradoras privadas do sistema misto levará a um "confisco" das poupanças individuais da população e "irá perfurar" a segurança jurídica do Uruguai, com riscos de julgamentos milionários, problemas de acesso ao crédito e perda de investimentos estrangeiros. Também destacam que as AFAPs são importantes investidores na economia nacional e sua ausência afetará o financiamento do setor público.
Dizem que o salário mínimo nacional pode não sofrer reajustes para evitar a equiparação com as aposentadorias, prejudicando os trabalhadores. E afirmam que a idade de aposentadoria de 60 anos não está de acordo com a queda da natalidade e o aumento da expectativa de vida, o que afetará o pagamento de aposentadorias às gerações futuras.
Avaliam que financiar a reforma custará mais de 1 bilhão de dólares (5,70 bilhões de reais) por ano, e antecipam um aumento de impostos.
*Com AFP
Edição: Leandro Melito
