A 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, no estado do Rio, decretou a prisão preventiva de seis pessoas, entre sócios e funcionários do laboratório PCS Labs Saleme. Elas são acusadas de ter responsabilidade pelos exames laboratoriais equivocados que resultaram na liberação, para transplante, de órgãos infectados com HIV.
Entre os alvos dos mandados de prisão estão dois sócios do laboratório, Walter Vieira, que já estava preso, e seu filho Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira. Matheus se apresentou espontaneamente à polícia nesta quarta-feira (23), segundo o advogado Afonso Destri.
“A decisão é absolutamente ilegal e constitui clara antecipação de pena, sem processo, sem julgamento. A decisão não traz qualquer fato concreto que autorize a prisão preventiva. Matheus sempre colaborou com as investigações, tanto que sequer foi alvo de prisão temporária. Impetraremos habeas corpus contra essa ilegalidade”, disse o advogado.
Também foram decretadas as prisões dos funcionários do laboratório Adriana Vargas dos Anjos, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, Ivanilson Fernandes dos Santos e Cleber de Oliveira Santos, que já estão presos.
Lesão corporal
Os seis respondem pelos crimes de lesão corporal de natureza grave que resultou em doença incurável, organização criminosa e falsidade ideológica. Jacqueline também responde por falsificação de documento particular.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o resultado do exame de sangue do doador de órgãos, que era soropositivo, deu “falso negativo” devido à degradação dos reagentes que detectam o vírus.
O MPRJ alega que era de possível conhecimento dos acusados, diante das funções exercidas em suas atividades, que os reagentes se degradam por permanecer muito tempo no equipamento utilizado para o exame.
Ainda segundo o MPRJ, até o ano passado, o controle de qualidade dos reagentes era feito diariamente, mas a partir do início deste ano, o procedimento passou a ser feito apenas semanalmente, com o propósito de reduzir custos, o que comprometeria a exatidão dos resultados.
