O presidente do Equador, Daniel Noboa, enviou à Assembleia Nacional nesta quinta-feira (17) um projeto de reforma na Constituição para permitir a instalação de bases militares de outros países em território equatoriano. O objetivo, segundo ele, é reforçar o combate ao crime organizado.
A proposta passa pela eliminação do artigo 5º, que não permite o “estabelecimento de bases militares estrangeiras nem de instalações estrangeiras com propósitos militares. É proibido ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras". A reforma manteria somente a parte do artigo que diz que “o Equador é um território de paz”.
A proposta será analisada pela Assembleia Nacional em dois turnos. Se aprovada, o governo deve organizar um referendo para que a população escolha se a medida será válida ou não.
A determinação está na Carta Magna equatoriana desde 2008 e foi proposta pelo ex-presidente de esquerda Rafael Correa. A mudança agora faz parte de uma escalada de violência que o Equador encara há um ano. Logo após assumir o comando do país em novembro de 2023, Noboa decretou estado de exceção com a atuação das Forças Armadas nas ruas para enfrentar a crescente onda de violência no país.
Para o sociólogo equatoriano Agustín Burbano de Lara, no entanto, a medida é uma “cortina de fumaça” para um outro problema que afeta o dia a dia no país: a falta de luz. O Equador tem enfrentado constantes faltas de energia por problemas de manutenção no seu sistema elétrico e a seca que começou nos últimos dias pode agravar a situação.
“A proposta de momento parece uma tentativa de distração do governo. Há um mês temos cortes de luz muito longos porque o governo não fez manutenção na geração de energia termelétrica. Isso, somado à seca, faz com que não tenhamos acesso a eletricidade”, afirmou ao Brasil de Fato.
Para ele, os Estados Unidos hoje não têm interesse em ter uma base militar no Equador, já que consegue realizar operações com inteligência e parcerias locais. O país tem acordos militares, inclusive, para usar a ilha de Baltra, que fica no arquipélago de Galápagos, em um espaço que já foi base aérea estadunidense.
“Os EUA não precisam ter uma base aqui, a tecnologia avançou de tal maneira que não é necessário ter uma presença militar aqui. As missões de inteligência não requerem esse operativo”, afirma.
A atuação dos EUA no Equador havia sido desmobilizada por Correa, que retirou os estadunidenses de uma base area equatoriana no porto de Manta. O lugar foi usado pelos Estados Unidos até 2009 para operações de combate ao tráfico de drogas na região.
Escalada de crise e eleições
O Equador enfrentou uma onda de violência no final de 2023 em meio a um processo eleitoral que provocou inclusive a morte de um dos candidatos à presidência. Depois de tomar posse, Noboa decretou estado de exceção, toque de recolher e declarou estado de conflito armado interno em nível nacional. Ele ordenou às forças militares a neutralização de grupos criminosos.
Além disso, decretou que 22 grupos do crime organizado transnacional sejam considerados organizações terroristas e atores não estatais beligerantes. Também ordenou às Forças Armadas a execução de operações militares, de acordo com o direito internacional humanitário e respeitando os direitos humanos, para neutralizar os grupos.
O aumento da violência aumentou a taxa de homicídios de seis por 100.000 habitantes em 2018 para 47 por 100.000 em 2023, segundo o governo do país.
Em abril, o governo realizou um plebiscito para responder 11 perguntas que abordavam desde questões sobre segurança pública até mudanças em aspectos trabalhistas. O resultado foi vitória parcial para o governo de direita de Daniel Noboa, que teve na pergunta sobre a participação das Forças Armadas na segurança interna a grande conquista.
Além do uso das Forças Armadas na segurança nacional sem a necessidade de um estado de exceção, todas as perguntas relativas à segurança pública foram aprovadas. Aumento da pena para crimes graves e a extradição de equatorianos foram outras perguntas cruciais para uma vitória política do governo.
Em termos eleitorais, Noboa também mira o pleito de 2025. Ele foi eleito em 2023, depois que o ex-presidente Guillermo Lasso, para evitar um impeachment, teve que aplicar a chamada "morte cruzada", mecanismo previsto na Constituição equatoriana por meio do qual o presidente dissolve o Parlamento mas tem que convocar imediatamente novas eleições presidenciais.
Lasso enfrentava um processo de impeachment acusado de ter cometido crimes de peculato e corrupção passiva ao favorecer a empresa estadunidense Amazonas Tanker Pool, em contratos com a estatal Frotas Petroleiras Equatorianas (Flopec). Noboa foi eleito para terminar o mandato de Lasso e põe seu governo à prova já de olho nas eleições gerais do ano que vem.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
