Manaus (AM) – Em São Gabriel da Cachoeira, no oeste do Amazonas, pacientes denunciam casos de negligência médica e violência obstétrica no Hospital de Guarnição do Exército (HGuSGS). No mês passado, houve um protesto pedindo justiça contra a morte, em 12 de agosto, de Vianney Pimenta Batista, músico e bioquímico, nessa unidade hospitalar. As 23 etnias indígenas e o restante da população do município só contam com essa unidade de saúde.
As circunstâncias da morte de Vianney Pimenta no Hospital de Guarnição do Exército, descritas por familiares do bioquímico, evidenciam equívocos em série. Quatro dias antes de falecer, ele procurou atendimento se queixando de fortes dores, vômitos e calafrios. Por ter sido considerado “não urgente”, ele foi medicado e mandado para casa. Como continuou a sentir calafrios, retornou à unidade, quando ficou internado em observação. Desta vez, fez um ultrassom não emergencial.
A fisioterapeuta Ohana Pimenta acompanhou o irmão Vianney durante boa parte da internação. A negligência e o descaso no atendimento fizeram com que o bioquímico não quisesse voltar. Mesmo após a realização do ultrassom, que não indicou pedras na vesícula como suspeitado inicialmente pelos médicos, Vianney continuou a receber medicamentos para controlar a dor.
Na manhã do domingo, 11/8, ele voltou ao Hospital de Guarnição do Exército. Um outro médico detectou a gravidade do problema. Os exames apontavam que Vianney tinha uma grave infecção. Precisaria passar por uma cirurgia de emergência. Embora tenha entrado às 7 horas, ele foi para a sala cirúrgica por volta das 13 horas, permanecendo por mais 4 horas. “Foi detectado que o apêndice já tinha estourado e estava necrosando o intestino dele. Foi uma cirurgia muito delicada”, explicou Ohana. Depois da operação, o bioquímico foi entubado, mas não resistiu e veio a óbito.
Manifestação realizada em agosto em São Gabriel da Cachoeira pede justiça pela morte de Vianney (Foto: Ohana Pimenta).
Para a família, não restam dúvidas de que Vianney estaria vivo se tivessem sido avisados da situação. Eles poderiam correr atrás de amigos com avião para levar o bioquímico para hospitais melhor equipados, por exemplo. Ohana questiona se o primeiro médico estava inseguro para realizar a cirurgia, e por isso o dispensou. A enfermeira não se esquece ainda de uma imagem que presenciou no hospital: funcionários riam e faziam piadas, enquanto o irmão e outros pacientes estavam internados. “As pessoas não estão ali para passeio ou diversão, estão ali porque precisam. Eu sei que a gente não é prioridade para eles, mas é saúde, e você tem que ter empatia pelo próximo e ter respeito pelos pacientes.”
A família de Vianney Pimenta Batista decidiu mover um processo contra o Hospital de Guarnição e cobra por respostas diante do descaso. Eles estão sendo assessorados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE).
Histórico de negligências
O Hospital de Guarnição do Exército em São Gabriel da Cachoeira já possui um precedente de problemas relacionados à negligência. Durante o auge da pandemia de Covid-19, a unidade ficou sem oxigênio para atender os pacientes e contava com apenas sete respiradores para abranger a alta demanda de casos da doença. Conforme apurado na época pela Amazônia Real, o hospital nunca teve uma Unidade Terapia Intensiva (UTI).
Segundo a enfermeira Clara Opoxina, que trabalha há 12 anos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), na Terra Indígena Yanomami (TIY) em São Gabriel da Cachoeira, são extensas as violações de direitos à saúde. Ela contou à reportagem que trabalhou durante sete anos acompanhando os Yanomami removidos do Dsei e da Casa de Saúde Indígena (Casai), com problemas de saúde, referenciados. Durante esses 7 anos, diz Clara, foi “uma luta exaustiva, muito difícil”.
Para Opoxina, a equipe médica ou ignorava que os pacientes eram indígenas por problemas linguísticos ou tinham uma visão etnocêntrica – consideravam-se “superiores”. Em várias ocasiões, ela precisou agir como tradutora, mas como muitos yanomami falam português, ela entende que foi uma questão de preconceito e discriminação.
Nos casos dos exames, os pacientes são obrigados a esperar até dois dias para fazer uma ultrassonografia. Se for no fim de semana, esse tempo é maior, já a ala onde está o equipamento fica fechada nos fins de semana, segundo Opoxina. Pela falta de UTI, a enfermeira relatou que os pacientes são entubados na sala de emergência, onde a equipe de enfermagem e médica tem acesso e atende os demais pacientes. Muitos são tratados na sala de emergência até serem transferidos para Manaus.
“Não há cuidado com o equipamento de proteção individual (EPI), que também protege o paciente de exposição à infecção, o paciente é tratado ali naquele lugar pela mesma equipe de emergência que cuida dos outros pacientes, isso aumenta o risco de infecções aos entubados que ali permanecem, porque não é um lugar adequado para pessoa”, alertou a enfermeira.
Discriminação contra indígenas
Um dos casos que Clara Opoxina acompanhou, em 2020, foi de uma paciente picada por uma cobra na aldeia Maiá, no território Yanomami do Amazonas, em Santa Isabel do Rio Negro. V. Yanomami, de 24 anos, foi resgatada de helicóptero. Ela fora picada por uma cobra, que gerou um grande edema na perna. Ela passou por um procedimento cirúrgico de fasciotomia no hospital. Como precisava fazer outros exames que faltavam na unidade, iriam encaminhá-la para Manaus.
Por motivo de respeito à cultura Yanomami, o nome da falecida não pode ser identificado.
Como V. nunca tinha ido à capital amazonense, e por estar preocupada com quem iria cuidar dos filhos pequenos, ela dizia que preferia não ir. Isso foi mal interpretado pelos profissionais do Hospital de Guarnição do Exército. “Eles questionavam: ‘Ah, mas esse pessoal não quer o nosso tratamento, por que eles vêm para cá?’, várias vezes eu escutei isso, e os indígenas também”, declarou Clara.
V. estava sendo tratada com noradrenalina para hipotensão causada pelo choque séptico da picada de cobra. De acordo com Clara Opoxina, na ambulância, durante o translado do hospital até o aeroporto, o médico pediu que fosse fechada uma pequena mangueira, chamada de equipo, por onde passam soro, medicamentos e alimentos. Isso fez com que o gotejamento da noradrenalina fosse cessado, pois, segundo o médico, a pressão arterial da paciente estava estável.
“A técnica de enfermagem apertou o botão da máquina de infusão e esqueceu de fechar o equipo. Quando teve buraco na estrada, a ambulância balançou e foi aí que a noradrenalina que estava no equipo entrou rapidamente, e por conta de todo o quadro clínico da V., se agravou”, relatou.
A paciente passou mal, com falta de ar. Quando chegaram ao aeroporto, a UTI aérea ainda não havia pousado. Para ajudar na emergência, o médico solicitou furosemida, medicamento que não estava disponível na ambulância. Isso causou ainda mais atraso no tratamento.
V. foi entubada para não morrer na pista de pouso, mas não pôde embarcar devido ao seu estado crítico de saúde. No dia seguinte, 17 de julho de 2020, ela faleceu. No atestado de óbito, a causa da morte foi por acidente ofídico, sepse e insuficiência respiratória aguda.
A falta de equipamentos e comunicação durante o tratamento, marcado por negligências, causou revolta nos familiares da vítima. Edson Yanomami, tio de V., afirmou em entrevista à Amazônia Real que fizeram o atendimento médico “com maldade”.
“Meteram um medicamento muito forte na veia dela quando nós estávamos chegando no aeroporto de São Gabriel da Cachoeira. Minha sobrinha começou a espumar, isso foi real, então por isso eu e Clara Opoxina pegamos provas e processamos. Estamos contando a verdade, para limpar o nome dela”, disse Edson.
“Ela não estava assim, eu acredito que se ela tivesse ido para Manaus, com outros exames lá, ela iria melhorar, porque ela sobreviveu à picada de cobra, à demora no resgate [demorou 30 horas]. Ela chegou a tomar o soro lá na comunidade, mas demorou a vir, porque tem essas questões espirituais dos indígenas, a questão da pajelança. Foi uma loucura, porque nada funcionava nessa ambulância, tiveram que pegar a bala (o cilindro) de oxigênio da UTI aérea, o monitor não funcionava”, completou Clara Opoxina.
Após a morte de V., a equipe médica a acusou ainda de não ter aceitado o tratamento, segundo relatou Clara Opoxina.
“A sargento que arrumou a ambulância virou para mim e falou: ‘Vocês não deram conta nem de segurar ela’. Eu não entendi. Segurar para quê? Depois, entendi que estavam tentando dizer que ela puxou o soro. A tenente, que veio lamentar a morte dela, também falou isso. O marido também escutou e nós ficamos muito chateados”, denunciou.
A família, com ajuda da enfermeira, também move um processo contra o hospital. A enfermeira afirma ser lamentável que essas situações ocorram e se repitam. “Eu não trabalho mais na região de São Gabriel da Cachoeira, mas sempre encontro os indígenas, e eles sempre me relatam isso. Estão com medo de ir ao hospital, porque ou morrem ou são maltratados”, manifestou Clara.
Violência obstétrica
A técnica de enfermagem Alessandra Correia, que atua como agente de saúde na TYI, relatou à reportagem que sofreu violência obstétrica no Hospital de Guarnição do Exército há sete meses. Ela chegou ao hospital de madrugada para o parto, acompanhada pelo marido, após uma gestação normal e saudável. A paciente descreveu um atendimento negligente e demorado, que resultou na morte de sua filha.
Segundo seu relato, ao chegar ao hospital, Alessandra foi orientada a aguardar enquanto a médica atendia outra gestante. Durante horas, ela sofreu com dores e contrações, sem receber a assistência que precisava. Em seu caso, era preciso uma cesariana de emergência.
“Fiquei desassistida por muitas horas, sofrendo com muitas dores e contrações. A médica veio me observar somente às 9 ou 10 da manhã, após eu gritar e chamar por muito tempo. Minha dilatação estava estagnada há três dias, e minha bolsa já havia estourado”, relembrou.
A médica só decidiu agir quando os batimentos cardíacos do bebê estavam baixos, diz Alessandra. “Naquele momento, a sala de cirurgia estava ocupada, e meu caso deveria ser uma cesariana de emergência, mas a médica não me assistiu e me deixou abandonada. Quando acionou a emergência para a cesariana, havia outra paciente em cirurgia rápida, então eu tive que esperar mais uma hora. Se ela tivesse me assistido antes e não tivesse me deixado de lado, com certeza hoje eu estaria com meu bebê”, desabafou.
A enfermeira diz ainda que recusou a aplicação de ocitocina, que seria feita por uma técnica de enfermagem. O medicamento é usado no trabalho de parto para estimular contrações uterinas. A aplicação foi feita sem autorização de Alessandra. “Me aplicaram ocitocina sem minha autorização, o que é uma violência obstétrica. Fui para a sala de emergência com minha filha ainda viva e com batimentos cardíacos normais, mas saí com minha filha morta devido à negligência dela e dos médicos”, disse.
A DPE acompanhou o caso e constatou a negligência e a violência obstétrica. “Hoje entrei na Justiça contra o hospital, e o processo pode demorar, mas nada paga a nossa perda. Tenho certeza de que vários outros casos de negligência acontecem no hospital. O caso do Vianney, que também morreu por negligência, é um exemplo disso”, disse Alessandra.
Outras duas mulheres, indígenas Yanomami que preferem não ser identificadas por medo de represálias, denunciaram que também sofreram violência obstétrica este ano e perderam seus bebês no Hospital de Guarnição do Exército. Uma delas, com uma cesariana marcada na unidade, foi internada para a realização da cirurgia, mas não teve assistência médica. O bebê nasceu sem vida.
Sem cesária
A Amazônia Real teve acesso a um boletim de ocorrência registrado pela família da mulher na Delegacia Especializada de Polícia de São Gabriel da Cachoeira. A ultrassonografia não revelou nenhuma má formação congênita no feto. Em trabalho de parto, a jovem implorou pelo atendimento, explicando que sua bolsa já havia rompido e que estava com fortes dores. O médico disse que ela deveria esperar até a data marcada para a cirurgia, que seria somente em 19 de junho, quatro dias após o início das dores.
Ainda segundo o que foi declarado no boletim, a vítima estava com 37 semanas de gravidez, tinha Doença Hipertensiva Específica da Gravidez e o bebê já havia atingido o peso ideal para a realização da cesariana, mas o pedido para a cirurgia foi negado pelo médico. Ele alegou que só faria a cesariana quando ela estivesse com 39 semanas de gestação.
Um parente da vítima, que não quis se identificar por receio de ameaças, revelou o tratamento preconceituoso com as mulheres indígenas durante o atendimento médico. “Quando o médico viu ela junto com a colega dela, que também estava com dores de parto, bem na entrada da porta do hospital, o doutor olhou e saiu balançando a cabeça. E aí, o que ele fala? ‘De novo essa gente que já estava aqui, agora eu não vou cuidar. Eu jantei e é hora de eu dormir agora’, ele fala para elas. ‘Não, não vou atender agora não. Quem pode atender vocês são as enfermeiras do Casai’.”
Segundo o relato do familiar, a mulher foi medicada e encaminhada para o Casai. Ela chegou a falar para uma enfermeira que já sentia os batimentos da criança diminuirem. “Domingo, segunda, terça, quarta-feira, mais três dias para o dia marcado. Quando deu segunda-feira, a criança não se mexia mais na barriga. Parou tudo. Desde lá, ela ficou desesperada”, disse a fonte.
A família da mulher Yanomami busca apoio legal para denunciar o Hospital de Guarnição do Exército e garantir que a justiça seja feita. “Nós, da família, conseguimos um advogado para buscar uma pensão que possa beneficiar toda a família, pois o doutor prejudicou todos nós”, desabafou a fonte.
Um boletim de ocorrência registrado na Delegacia Interativa de São Gabriel da Cachoeira detalha o caso da outra mulher Yanomami. Ela estava com 42 semanas de gestação e já sentindo contrações. Sofria com pressão alta, conforme a ficha de remoção do Dsei Yanomami. Ela foi conduzida ao Hospital de Guarnição do Exército e o médico ignorou todas as informações repassadas na ficha, encaminhando a vítima para o Casai.
Quando novamente deu entrada no hospital, passando mal, a vítima foi destratada pelo médico. De acordo com o relato registrado no boletim de ocorrência, ela não foi examinada e ficou em observação. O bebê nasceu em estado grave, sem assistência e sem a presença da equipe médica. O próprio pai fez o parto do bebê, que veio a óbito horas depois. A família denunciou a violência obstétrica e exigiu que sejam adotadas as providências para a instauração de uma ação penal contra o hospital.
O que dizem as autoridades?
A reportagem da Amazônia Real procurou o Comando Militar da Amazônia (CMA), que é responsável pelo Hospital de Guarnição do Exército. O CMA informou que foram buscados os registros de atendimento do Hospital e não foram encontradas condutas que possam ser enquadradas como negligência ou violência obstétrica.
“Contudo, informamos que o HGuSGC preza pela qualidade do atendimento a todos os seus usuários, em especial o atendimento obstétrico e pediátrico, observando as melhores práticas nos cuidados às gestantes e seus bebês. Reafirmamos nosso compromisso com a constante melhoria no atendimento e como forma de mitigar possíveis falhas no trato com os pacientes, o Hospital sempre envidará esforços para o afastamento de qualquer profissional que venha agir em não conformidade com padrões adequados de assistência às gestantes”, reportou o CMA.
O CMA afirmou ainda que possui entre as suas vocações estratégicas o respeito e o apoio aos povos originários e à população amazônida, ressaltando os “excelentes resultados no apoio de saúde, realizado por intermédio das suas Organizações Militares e das Ações Cívico-Sociais nas comunidades tradicionais e ribeirinhas”.
De acordo com o Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira, uma pesquisa de satisfação indicou que 88% dos usuários fazem avaliações positivas do hospital. A unidade é mantida pelo Exército em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas. Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta reportagem.
A DPE-AM informou que está acolhendo as partes que chegam com esses relatos e coletando informações sobre os casos, para dar notícia às instâncias federais competentes, neste caso o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Em relação aos dois casos de possível violência obstétrica e um caso de possível negligência médica, a DPE-AM já fez o compartilhamento de informações com os órgãos.
Ainda, a DPE-AM pretende realizar uma ação coordenada com o MPF e a DPU, embora ainda não haja nada formalizado. Além disso, pretende vistoriar o Hospital e emitir recomendações. “No que tange a outras ações, a DPE fiscalizará a unidade atendo-se aos aspectos contratuais entre União e Estado do Amazonas, quanto às obrigações deste ente, o que demandará extensa análise inicial do instrumento contratual existente para, em seguida, determinar as ações a serem conduzidas, conforme a esfera de competência da Defensoria do Amazonas”, afirmou a Defensoria.
A Defensoria Pública da União (DPU) informou que está acompanhando os casos de denúncias de mau tratamento e violência obstétrica, juntamente com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas. As instituições estão avaliando as medidas que podem ser tomadas.
Em resposta à reportagem, o Ministério Público Federal (MPF) declarou que não houve apresentação de representações ao órgão até junho de 2024.
“Vale salientar que a apresentação de tais informações a instituições do sistema de justiça, em respeito à privacidade das parturientes, gestantes e puérperas, depende da concordância das vítimas. Ainda, ressalta-se que boa parte dos profissionais que atuam no HGU são contratados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (órgão estadual)”, afirmaram em nota.
Em 2022, o MPF, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Estado emitiram uma recomendação ao governo do Amazonas para que, em um prazo de 60 dias, fosse apresentado um plano de estruturação das ouvidorias das maternidades de Manaus. Esse plano deveria incluir a criação de procedimentos padronizados para o registro de denúncias e reclamações, além de definir a atuação de uma comissão responsável pela apuração preliminar de casos de violência obstétrica.
A recomendação não foi cumprida e o MPF, MP-AM e DPE ajuizaram uma ação civil pública. A Justiça Federal, em resposta, determinou que fosse garantido o recebimento de denúncias e solicitações 24 horas por dia, inclusive por meio online, com a atribuição de um número de protocolo para o acompanhamento da queixa até sua avaliação final pela administração pública.
Entre março e abril de 2024, uma inspeção realizada nas ouvidorias das maternidades de Manaus e na Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde constatou a falta de padronização nos fluxos para casos de denúncias de violência obstétrica. Além disso, foi identificada uma deficiência na coleta de informações durante as apurações preliminares, dificultando o andamento dos casos.
Como resposta, o MPF, DPE/AM e MP/AM emitiram a Recomendação Conjunta 03/2024, determinando que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) estabeleçam procedimentos padrões para receber e apurar denúncias de violência obstétrica nas maternidades. Também foi solicitado que as direções dos estabelecimentos de saúde conduzam uma averiguação preliminar de todos os relatos recebidos, seja por meio das ouvidorias ou de comissões específicas.
