Na última terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações a órgãos do governo federal, estadual e municipal sobre a operação realizada no Conjunto de Favelas da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, para demolir imóveis considerados irregulares. Desde o início da ação, que já completa 10 dias, moradores denunciam violações de direitos no âmbito da educação e moradia. O órgão federal tomou conhecimento do caso após uma representação da ONG Redes da Maré. 

De acordo com o MPF, o documento protocolado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita informações, a serem prestadas no prazo de 48 horas, à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e ao gabinete do prefeito do município do Rio de Janeiro, sobre a titularidade do terreno em que ocorrem as operações de remoção e demolição de residências, considerando a propriedade federal de boa parte da área em questão. Além disso, o órgão solicita que esclareçam o andamento da regularização fundiária na região, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos em 2022, e as condições de eventual doação do terreno pela União.

O Ministério Público também solicitou à Secretaria Municipal de Ordem Pública do município do Rio de Janeiro (Seop), que informe, no mesmo prazo, o fundamento de sua atuação, comprovando a regularidade das eventuais remoções forçadas de pessoas realizadas, inclusive com a juntada de eventual decisão judicial ou do devido processo administrativo.

Além disso, o documento também pede à Secretaria Municipal de Educação que esclareça se além de medidas de mitigação (acesso seguro), já definiu os mecanismos de recomposição imediata e reparação de dias perdidos, bem como eventual indenização ou reparação aos alunos e professores.

O MPF solicita ainda explicações à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Estado de Segurança. O órgão requer informações sobre o papel que a assistência social desenvolveu nas operações e, por sua vez, a Secretaria de Estado de Segurança deverá informar a natureza do apoio prestado pela Polícia Militar (PM) e Civil no caso.

Operação na Maré

Nesta quarta-feira (28), a operação no Conjunto de Favelas da Maré entra no décimo dia. As polícias Civil e Militar e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) estão na comunidade desde o início da semana passada para pôr abaixo o que consideram o “condomínio do tráfico”, um conjunto de imóveis ainda em construção erguidos sem o aval do poder público nem normas de segurança.

Na sexta-feira (23), o Brasil de Fato noticiou o drama vivido por moradores da Maré. Cerca de 140 mil pessoas que moram na favela estão sendo prejudicadas pela operação que já fechou escolas, clínicas da família e o comércio da região. 

Na semana passada, o jornal comunitário Maré de Notícias entrevistou famílias que estão sendo atingidas pela operação. As pessoas afetadas relatam que não receberam nenhum tipo de assistência e nem orientação de órgãos públicos. 

 

Edição: Jaqueline Deister