Quando os excluídos se tornam protagonistas, o povo intui a proposta de um país para todos
Há 30 anos, movimentos populares de todo o Brasil saem às ruas no 7 de setembro, Dia da Independência, para dizer que um Brasil realmente livre e soberano ainda precisa ser conquistado. O lema do Grito dos Excluídos deste ano é: “Todas as formas de vida importam. Mas, quem se importa?”
Em 1999, um dos articuladores do Grito, o bispo Dom Luiz Demétrio Valentini, responsável pelo Setor Pastoral Social da CNBB, escreveu: “Quando os excluídos se tornam protagonistas, o povo intui a proposta de um país para todos”.
Por seu caráter popular, desde as origens, a manifestação acolhe generosamente diversas bandeiras de luta. Em algumas cidades, o Grito dos Excluídos também é acolhido pelas periferias urbanas. Foi o que ocorreu, por exemplo, em Goiânia (GO), em 2022, quando a manifestação foi realizada nas ocupações Paulo Freire e Solar Ville; ou em Belo Horizonte, com o ato terminando na Ocupação Pátria Livre.
Ocupar não é crime
Entre as inúmeras reivindicações, em 2024, ocupações do campo e da cidade, em todo o Brasil, levam ao Grito dos Excluídos o protesto contra o Projeto de Lei (PL) 709/2023, do bolsonarista Marcos Pollon (PL-MS). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda apreciação do Senado e propõe penalizações às pessoas que participarem de ocupações, proibindo-as de receber auxílios e benefícios, ser atendidas por outros programas do governo federal ou assumir cargos ou funções públicas.
O projeto não atingirá os grandes proprietários que praticam a grilagem, invadem territórios indígenas e quilombolas ou mantêm imóveis ociosos, ao mesmo tempo em que se beneficiam de investimentos públicos em infraestrutura e serviços urbanos.
Em nota técnica, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão (PFDC), se posicionou contra o PL 709. Os procuradores afirmam que o texto é inconstitucional, pois viola o princípio da dignidade humana e a prestação da assistência social a quem necessitar; fere o direito fundamental ao trabalho; atribui à autoridade policial, na identificação dos responsáveis pelas ocupações, competências que são do Judiciário.
Em tese, não há pátria ou povo dissociados de sua terra. Porém, em uma grande cidade, como Belo Horizonte, os 20% que moram em vilas e favelas estão confinados em 5% das áreas do município, enquanto o capital imobiliário avança no controle da cidade. De acordo com o último Censo do IBGE, em 2022, havia mais de 108 mil imóveis desocupados na capital mineira, o equivalente a 20 vezes a população belo-horizontina em situação de rua.
Sem lugar, sem pátria. Nas periferias, o típico trabalhador pobre e negro ocupa e sobrevive como um exilado em sua própria cidade. Mora na cidade não oficial, onde não há direito à propriedade imobiliária, sem poder contar com os benefícios da urbanização, nas piores condições sanitárias e ambientais, sem direitos civis, exposto a todo tipo de violência. O projeto do deputado Marcos Pollon tem como objetivo aprofundar ainda mais esse quadro de desigualdade e exclusão.
Para que nos tornemos um país realmente soberano, é imperioso restituirmos o território a todos os brasileiros, garantindo o direito de ocupar livremente o campo e a cidade. Neste 7 de setembro, isso exige lutar contra a aprovação do PL 709 e a criminalização das ocupações.
-
*Wallace Oliveira é comunicador popular, cientista político, militante do MTD e morador da periferia em Belo Horizonte (MG).
**Este é um artigo de opinião e não expressa necessariamente a linha editorial do Brasil de Fato.
Edição: Nathallia Fonseca
