Em mais um revés sofrido pelo governo de extrema direita do presidente Javier Milei, o Senado da Argentina aprovou na última quinta-feira (22) a reforma dos valores da aposentadoria do país.
A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e prevê uma atualização mensal da aposentadoria baseada em dados do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pelo Estado, além de incorporar uma quantia extra de 8,1% para compensar a perda dos primeiros quatro meses do mandato de Milei.
O reajuste pretende conter a inflação que acabou com as aposentadorias, com um acumulado entre dezembro e março de quase 70%.
A aprovação se deu em ampla maioria, com 61 votos a favor e oito contra. Mariano Recalde, senador pelo Unión por la Patria, partido de oposição ao governo, afirmou que "aprovar esta lei é um ato de justiça e de reparação. Em 2015, um aposentado comprava 49 quilos de carne assada, hoje compra 29. É urgente reparar esta perda e este retrocesso, porque os aposentados merecem".
Veto do governo ultraliberal
No entanto, Milei já havia assegurado que, se aprovada, a medida será vetada por ele. "O veto vai ser completo, vai ser total", declarou o presidente em entrevista ao canal La Nación+ nesta sexta-feira (23).
"O aumento que deriva dessa lei implica em um aumento do custo em termos do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,2%", disse o presidente.
Atualmente, a aposentadoria mínima é de 225.454 pesos (cerca de R$ 1.287), enquanto a cesta básica total para que um adulto não seja pobre é de 291.417 pesos (aproximadamente R$ 1.666).
Porém, como a aprovação foi por maioria de dois terços da Câmara, mesmo que Milei a vete, o Senado pode reverter o veto com uma nova votação de dois terços.
O veto declarado do presidente reforça a postura ultraliberal que mira o corte de gastos sociais adotado pelo governo e que vem se refletindo em uma profunda crise econômica e social no país.
Segundo dados do Centro de Estudos de Política Econômica (Cepa), entre novembro de 2023 e abril de 2024 o setor privado argentino demitiu cerca de 177 mil funcionários, com 25 mil servidores públicos que também já perderam o emprego. As dezenas de milhares de demissões de Milei ocorrem em todas as áreas do setor.
A piora na economia também continua se agravando. O consumo retraiu 10,6% em julho, segundo dados da consultora Focus Market. A inflação acumulada em julho foi de 263,4%, segundo informe do Instituto Nacional de Estatística e Censos da Argentina (Indec). Os preços da cesta básica de consumo aumentaram 2,1% no último mês, acumulando alta de 237,2% desde julho de 2023.
As consequências são refletidas na agravante crise da fome na qual o país vive neste momento. Segundo dados da UNICEF, 1,5 milhão de crianças não fazem todas as refeições diárias e 4,5 milhões de pessoas deixam de comer durante o dia para que suas crianças possam se alimentar.
Mais um revés legislativo
A votação a favor do reajuste dos valores de aposentadoria no país é a segunda perda legislativa para o governo de Javier Milei.
Na última terça-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou um decreto através do qual o governo havia alocado 100 bilhões de pesos (cerca de R$ 571,9 milhões de reais) como "fundos reservados" à Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE), ou seja, dinheiro cujo destino não é público.
A rejeição teve até mesmo votos negativos de um dos partidos aliados do governo, o Proposta Republicana (PRO), liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri.
*Com Tiempo Argentino e AFP
Edição: Lucas Estanislau
