O Congresso Nacional retomou nesta semana os trabalhos após o recesso parlamentar de julho, mas já em clima de eleições municipais. No Senado, a maioria das votações deve acontecer de forma remota até outubro. Na Câmara, que ainda deve voltar com as atividades na próxima segunda (12), datas devem ser definidas para que os parlamentares estejam presencialmente em decisões mais importantes.
Entre as pautas prioritárias do Senado, estão a desoneração da folha de pagamento e a renegociação da dívida dos estados. O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD), sinalizou que não pretende pautar projetos polêmicos. Já os deputados devem colocar em pauta novamente projetos mais ideológicos, como os que buscam criminalizar a atuação de movimentos sociais.
A retomada neste segundo semestre se dá em meio à articulação para eleição dos novos presidentes das casas legislativas, explica o cientista político Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
"Isso pode ser decisivo em todas as demais pautas e no nível de negociação que o governo venha a ter, sobretudo com o Centrão. Isso porque interessa muito a Arthur Lira [deputado pelo PP e presidente da Câmara] – é claro que ele não pode se reeleger mais uma vez, mas ele poderá deixar algum indicado."
"E o andamento dessas pautas econômicas vai depender, essencialmente, se o [presidente] Lula apoiará ou não seu sucessor", segue Niccoli Ramirez.
Entre os projetos econômicos, estão ainda os que tratam da regulamentação da primeira etapa da reforma tributária, que altera os impostos que incidem sobre o consumo. Um segundo projeto, com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deve ser analisado pelos deputados já em agosto. Este imposto deve substituir os atuais ICMS e ISS.
A primeira proposta, que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovada pela Câmara no mês passado e agora aguarda apreciação pelo Senado.
"É fundamental que o Senado [faça] o detalhamento de como cada setor será tributado. Isso pode levar algum tempo. E o que pesa no Senado é que os senadores não estão pedindo urgência nessa votação. É um instrumento para pressionar o Lula, retardar o processo de aprovação pra conseguir sejam mais verbas ou até mesmo pressionar o governo a agir conforme seus interesses", argumenta o cientista político.
Neste sentido, Ramirez diz que o segundo semestre deve deixar a relação de Lira com Lula mais tensa. "Arthur Lira tem como carta na manga essas pautas de ordem moral, as pautas conservadoras, exatamente para pressionar o governo Lula, desgastar sua imagem", analisa.
"Então, isso será um peso na relação entre Lula e Arthur Lira. Caso o PT, o governo Lula não demonstre alguma tentativa de apoiar o sucessor de Lira, certamente Lira vai jogar adiante essas pautas morais", diz o professor da FESPSP, que cita como exemplo ainda o PL do estupro e a maconha.
Em junho, Lira criou uma comissão para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2023, apelidada de PEC das Drogas, logo após a decisão do STF que descriminalizou a posse de certa quantidade para uso pessoal. Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta prevê a criminalização da posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas.
A entrevista completa, feita pela apresentadora Luana Ibelli, está disponível na edição desta quarta-feira (7) do Central do Brasil, no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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Edição: Nicolau Soares
