O funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no bairro da Gamboa do Rio de Janeiro, foi paralisado há, pelo menos, duas semanas. O fechamento trouxe prejuízo aos serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.
Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) expediram recomendação conjunta para que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Especial de Cidadania a mantenham as políticas migratórias na agenda governamental.
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Criado há pouco mais de um ano, em janeiro do ano passado, o lugar foi anunciado como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na cidade. Antes do fechamento das portas, houve por duas vezes a interrupção do pagamento de salários da equipe do centro, comprometendo a estabilidade do funcionamento e a continuidade dos serviços.
Na recomendação, além da abertura do centro, os órgãos pedem que a Prefeitura do Rio de Janeiro adote medidas necessárias e suficientes para viabilizar a reabertura do local, com a plena retomada e permanência da execução de todas as atividades assistenciais prestadas, em benefício da população imigrante, refugiada e apátrida em situação de vulnerabilidade. Foi estabelecido prazo de 15 dias para resposta.
Para a procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Aline Caixeta, é preciso reconhecer as necessidades sociais das pessoas imigrantes. “O Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais”, destaca.
O Rio de Janeiro é o segundo lugar no Brasil que mais recebe imigrantes (11,6%), ficando atrás apenas de São Paulo (31,5%), de acordo com o Portal de Imigração do Governo Federal. A criação de um lugar adequado para o acolhimento dessa população na capital fluminense surgiu a partir de um Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura e o Instituto Core Brasil, entidade brasileira da Core Community Organized Relief Effort - entidade internacional sem fins lucrativos que atua em diversos países do mundo em prol das populações em situação de vulnerabilidade.
O objetivo do centro é viabilizar apoio essencial para a regularização migratória, oferecendo aos imigrantes acesso ao Sistema Único de Assistência Social e seus auxílios (Cras/Creas); acompanhamento psicológico para conter as dificuldades vivenciadas no processo de migração e refúgio; oferecimento de aulas de português e de informática, com o escopo de promover a integração social e econômica; além de viabilizar o encaminhamento para as instituições ou organizações que podem apoiar o atendimento das demandas dessa população, tais como Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, SUS, Conselho Tutelar, Cáritas, entre outras.
Além da recomendação expedida, o MPF e o MPRJ se reuniram na sede da Procuradoria da Republica do Rio de Janeiro com a coordenadora-geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo era obter informações sobre o andamento da elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), na forma do art. 120 da Lei n. 13.445/2017, bem como pedir a verificação de eventual medida de cooperação a ser adotada para o fortalecimento do equipamento municipal.
Edição: Mariana Pitasse