A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu nesta terça-feira (2) uma ação contra sindicatos e associações que comandam a greve dos servidores ambientais federais. A categoria iniciou uma paralisação parcial em janeiro deste ano e decretou o início do movimento grevista na última segunda-feira (1º).
A ação, protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que os requisitos previstos na Lei de Greve não foram cumpridos, pois a paralisação pode gerar perdas irreversíveis em unidades de conservação, por exemplo, em caso de incêndios não combatidos.
A AGU pediu multa diária de R$ 50 mil caso o movimento grevista não seja encerrado imediatamente. Caso a Justiça entenda que a mobilização é legal, o órgão solicitou que a categoria mantenha 100% de serviços considerados essenciais.
A judicialização da greve ocorreu no mesmo dia em que a chefe do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck, prometeu dar sequência às negociações, que haviam sido interrompidas há um mês. O diálogo ocorreu entre a ministra e representantes da categoria em João Pessoa (PB).
Após se reunir com Dweck, Fabiano Gumier, presidente da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA da Paraíba (Asibama-PB), declarou nas redes sociais que a ministra se comprometeu a acelerar o diálogo. A ministra não se pronunciou após o encontro.
"O grande compromisso que ela [Esther Dweck] assumiu com os nossos delegados foi a reabertura das negociações pela reestruturação da carreira. E a gente também assumiu o compromisso de bom senso para chegar a um ponto justo", disse Gumier.
Trabalhadores de 24 estados e Distrito Federal já aprovaram adesão à greve. Em Pernambuco e Sergipe, a deliberação ocorrerá em assembleias marcadas para sexta-feira (5). Desde janeiro, a mobilização resultou em queda das multas ambientais e represamento nos processos de licenciamento.
MGI propôs reajuste de até 49%
Ao Brasil de Fato, o MGI disse que já propôs reajustes de 29% a 49% entre 2023 a 2026 e que a proposta garante, como querem os servidores, aumentos maiores para as áreas de fiscalização e gratificações para regiões remotas.
"Nesse período, quatro propostas foram apresentadas e houve avanços nas negociações. O Ministério da Gestão informou às entidades representativas dos servidores que chegou à melhor proposta possível, observando o impacto fiscal, mas que está aberto ao diálogo para ajustes na proposta, desde que não ultrapasse o espaço já previsto no orçamento", disse a pasta.
O MGI também lembrou que autorizou a realização de concursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com 260 vagas, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com 180 vagas.
Servidores afirmam manter 100% de combate ao fogo
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (3), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) declarou ter recebido a ação da AGU "com tranquilidade", porque sabe que a greve "foi construída em bases muito sólidas e legais".
A entidade também disse que vê "incoerência" no governo. "[...] o próprio presidente Lula disse 'Nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo'", lembrou a Ascema.
Mesmo paralisados, os servidores afirmam manter 100% do efetivo de combate a incêndios, em função do recorde de fogo no Pantanal. Operações em desastres, como no Rio Grande do Sul, também foram mantidas.
Pelas regras da greve, a fiscalização ambiental deve atuar apenas em casos emergenciais ou de risco de vida. Já o setor de licenciamento funciona com 10% de sua capacidade, apenas para atendimentos urgentes.
A ação da AGU é direcionada à Ascema Nacional, à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF).
Quais são as demandas dos servidores
O movimento grevista tem participação dos servidores do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
A categoria reivindica a equiparação salarial com os técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), que faz um trabalho análogo ao dos servidores ambientais, mas têm salários mais altos.
Outra demanda é a criação de uma gratificação para estimular agentes do Ibama e do ICMBio a ocuparem postos em áreas remotas e marcadas por conflitos violentos, cargos que sofrem com alta rotatividade e falta constante de servidores.
"A pauta central é a restruturação da carreira a parametrização com ANA que leve a uma equiparação salarial e uma diminuição do fosso entre analistas técnicos e auxiliares, mas também que tenham outras formas de gratificação ou indenização para esses servidores que estão constantemente em campo e constantemente em risco", explicou o presidente da Ascema Nacional, Cleberson Zavaski.
Edição: Martina Medina
