Na segunda-feira (17), às 14h, cerca de 100 indígenas do Povo Tremembé da Barra do Mundaú, do município de Itapipoca/CE, são esperados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) para discutir, em Audiência Pública com os poderes do estado, soluções para efetivar o direito constitucional dos Povos Indígenas ao usufruto exclusivo ao território. A Audiência Pública, fruto de requerimento do Deputado Estadual Renato Roseno (Psol), da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALECE, tem como tema “Desintrusão da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú”.
Adriana Tremembé, liderança do Povo Tremembé da Barra do Mundaú, afirma que “a nossa cobrança na audiência é aquela que nos manteve de pé nestes vinte anos de luta: a defesa da terra. Nós sabemos que temos o direito ao usufruto exclusivo para a proteção e bem–viver do nosso povo, e quem diz isso não somos nós, é a constituição”. E continua, “no artigo 231 dessa mesma Constituição também fala sobre o dever da União em demarcar, proteger e fazer respeitar todos os nossos direitos. Cadê a resposta do Estado às violações que estamos sofrendo todos os dias em nosso território? Eles não podem fugir da sua competência.”
O Povo Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, de Itapipoca, teve o território homologado em abril de 2023, e segue sem ações efetivas para garantir sua segurança. No território homologado pela portaria de Nº 11.506/2023, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vivem mais de 600 indígenas em 160 famílias com uma subsistência ligada à pesca artesanal, à agricultura familiar e ao artesanato.
Violência no território
De acordo com o Povo Tremembé, especulação do turismo de massa e disputa com projetos de energias eólicas na terra e no mar, são algumas ameaças à vida e segurança dos Tremembé em seu território, potencializadas pela omissão do estado em concluir o processo de demarcação dos 3.580 hectares de terra que vive o Povo.
Em comunicado enviado ao Brasil de Fato, o Povo Tremembé da Barra do Mundaú informou que “ao longo de duas décadas de luta travou uma grande batalha contra uma gigante do turismo: a Empresa Nova Atlântida. A intenção do Grupo Turístico Espanhol fruto da união de vários países, era construir um megaempreendimento turístico nesse quinhão do litoral oeste cearense, ainda pouco explorado. A batalha contra a construção da Cidade Turística Nova Atlântida se arrastou ao longo de vários anos e ocasionou diversos conflitos territoriais e ameaças às lideranças Tremembé”.
O comunicado ainda informa que atualmente há mais de vinte construções de má fé por não-indígenas no território, que podem dificultar ainda mais o processo de desintrusão (último passo para concluir a demarcação). “Pessoas não indígenas têm invadido a área para traficar animais, retirar de forma ilegal matéria prima da natureza (carnaúba, palha, areia, madeira) e promover o turismo de massa em área de preservação ambiental. Veículos de trilha invadem frequentemente a faixa de praia e as dunas que ficam no limite da terra, destruindo Sítios Arqueológicos e área de restinga, estás protegida pelo o Código florestal Brasileiro, trafegando ainda de forma irregular em frente às casas, amedrontando as famílias Tremembé. A chegada de grupos criminosos nas proximidades também é uma preocupação, já foram pelo menos dois homicídios dentro do território, comprometendo a segurança das famílias Tremembé".
O Povo Tremembé da Barra do Mundaú defende a conclusão do processo de demarcação, com a efetivação da desintrusão, como uma saída para frear a violações aos direitos e garantir a segurança e vida dos indígenas.
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Fonte: BdF Ceará
Edição: Camila Garcia
