O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se posicionou de maneira enfática, nesta sexta-feira (14), a respeito do Projeto de Lei (PL) 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto ao crime de homicídio, mesmo em situações previstas na legislação atual. O PL teve o regime de urgência aprovado na quarta-feira (12) em votação relâmpago na Câmara dos Deputados.
"Não conte com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para mulher estuprada que pode ser até duas vezes [maior do que a pena prevista para o estuprador]. Não contem com o governo para essa barbaridade. Reforçar isso com os líderes. Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado", disse o ministro a jornalistas.
O PL sobre o aborto acrescenta artigos ao Código Penal para equiparar as penas previstas para homicídio simples às penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos em que a prática é prevista legalmente. O projeto também proíbe o aborto em casos de gravidez decorrentes de estupro, se houver viabilidade fetal.
Atualmente, a legislação permite que a interrupção da gestação seja realizada em três ocasiões: estupro, risco de morte à mulher e anencefalia do feto.
Após a aprovação do regime de urgência, manifestações se espalharam por todo o país, contra a proposta, apelidada de “PL da gravidez infantil”.
O Brasil de Fato apurou que, como forma de tentar acalmar os ânimos diante da polêmica suscitada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) estaria considerando a indicação da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) para relatar o projeto de lei.
Edição: Martina Medina
