Desde 2020, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) realiza campanha para influenciar eleitores e candidatos a pautar o tema no debate eleitoral.
Fruto desse trabalho, a organização mapeou e divulgou 700 projetos de lei existentes no Brasil que tratam sobre agroecologia em estados e municípios.
Este ano, a ANA tem a expectativa de ver esse debate aumentar de proporções, muito por conta da maior sensibilidade que a população está demonstrando para temas ambientais, em virtude da crise climática que afeta o Brasil e o mundo.
Uma das formas de incidir nas eleições deste ano foi a elaboração de uma carta política com propostas para a criação de projetos de lei e afins que deem apoio à agricultura familiar e à agroecologia.
Este documento será entregue a candidaturas de municípios do Brasil.
A carta recebeu o título de “Democracia e agroecologia como princípios para a construção de políticas de futuro e para a garantia de soberania e segurança alimentar nos municípios brasileiros – Desafios para as candidaturas nas eleições de 2024”.
“A gente propôs, por exemplo, no campo da justiça climática, para áreas mais vulneráveis, sistemas de alerta em áreas de risco. Tem proposta para temas como resíduos urbanos, compostagem, infraestrutura em áreas urbanas e áreas rurais, assistência técnica e extensão rural no nível municipal”, comenta Flávia Londres, secretária-executiva da ANA, em entrevista ao programa Bem Viver desta sexta-feira (14).
A ANA foi fundada em 2002 e, desde então, é a principal entidade que defende a agroecologia frente ao Estado.
“O nascimento da ANA foi um desdobramento do primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, que coincidiu também com o período das eleições presidenciais que levaria Lula para o seu primeiro mandato e a gente entrou muito forte naquele debate político.
Foi um momento de fortalecimento da democracia, de criação e fortalecimento de espaços, de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A gente pode ocupar muito desses espaços e desenvolver muito essa ação de diálogo para a criação e o aprimoramento políticas públicas de apoio à agroecologia”, lembra Londres.
Criada em 2012, a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) teve forte incidência da ANA. O órgão foi extinto durante a gestão Bolsonaro e retomado, agora, no governo Lula, também com influência da Articulação.
Em março deste ano, houve a primeira reunião oficial da Comissão neste momento de retomada. O principal foco é a elaboração do o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica que terá vigência até 2027.
Durante o período em que esteve em atuação, ao longo do governo Dilma, o grupo foi um importante articulador de ações de financiamento, troca de conhecimento e fortalecimento da coletividade. Um exemplo foi o programa de apoio a redes territoriais de agroecologia, Ecoforte, em articulação com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (BNDES) e do Banco do Brasil.
Além disso, mais de 700 bancos comunitários de sementes foram criados e a CNAPO representou uma grande linha de apoio e articulação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
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Confira a entrevista na íntegra
Brasil de Fato: A agroecologia nas Eleições começou em 2020. Já é possível fazer um balanço de como tem impactado os pleitos pelo Brasil?
Flávia Londres: A gente tem conseguido, na Articulação Nacional de Agroecologia, pautar esse debate de uma forma mais organizada nacionalmente desde 2020.
A ANA já existe há 22 anos, nasceu no ano de 2002. O nascimento da ANA foi um desdobramento do primeiro Encontro Nacional de Agroecologia, que coincidiu também com o período das eleições presidenciais que levaria Lula para o seu primeiro mandato e a gente entrou muito forte naquele debate político.
Foi um momento de fortalecimento da democracia, de criação e fortalecimento de espaços, de diálogo entre o Estado e a sociedade civil. A gente pode ocupar muito desses espaços e desenvolver muito essa ação de diálogo para a criação e o aprimoramento políticas públicas de apoio à agroecologia.
Agora, pensando no debate das eleições, a primeira vez que a gente conseguiu fazer um trabalho mais articulado nacionalmente foi nas eleições de 2020.
A gente estava num período em que já tinha tido o golpe que destituiu a presidenta Dilma, a gente já tinha passado pelo governo Temer e estávamos vivendo o [governo] do Bolsonaro.
Então a gente não tinha nenhuma possibilidade de diálogo com o Estado no nível federal, por isso, então, essa decisão estratégica de voltar a nossa ação organizada nacionalmente, estruturada para o nível local na ideia de que a gente ia conseguir recomeçar uma construção política de incidência política de baixo para cima.
E percebemos que a gente conhecia muito pouco sobre isso. Nós apenas tínhamos uma hipótese de que existem muitas políticas de apoio à agroecologia, existem iniciativas interessantes, inovadoras, mas elas não são conhecidas nacionalmente.
A primeira iniciativa que a gente tomou em 2020, foi fazer um mutirão nacional para identificar experiências interessantes de políticas municipais que envolviam agroecologia.
A gente organizou um mutirão em todos os estados do Brasil. E o resultado desse primeiro levantamento foi muito surpreendente, a gente identificou mais de 740 iniciativas de políticas municipais que apoiam a agroecologia.
Isso deu pra gente uma base muito concreta de por onde construir o diálogo, e, também, ajudou um pouco a combater aquela ideia de que “essas propostas de vocês são muito bonitas, mas elas não têm viabilidade, não têm dinheiro para isso, o município não tem recurso”.
A gente era visto meio que como sonhadores, idealizadores, mas com pouca capacidade de ação prática.
O trabalho naquele ano foi muito interessante, a gente construiu uma carta-compromisso com um conjunto de propostas para o diálogo com as candidaturas. E o que aconteceu com o desdobramento dessa ação foi a parte mais legal, que foi o seguinte.
A gente fez uma carta-compromisso para que as candidaturas assinassem, diretamente com as propostas da agroecologia. Foram mais de 1.200 candidaturas que assinaram a carta compromisso da ANA no Brasil inteiro.
E dessas mais de 1.200 candidaturas, mais ou menos 10% foram eleitas. Então a gente passou no ano seguinte, em 2021, com um conjunto expressivo de prefeitos, prefeitas, vereadoras, vereadores que tinham assumido o compromisso com a agroecologia e com que a gente tinha um espaço, um canal aberto de diálogo.
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E aí vem a outra parte muito importante desse trabalho, que é a construção conjunta, o diálogo entre a sociedade civil e o governo, prefeituras, gestões municipais, para a construção dessas políticas.
Muitas candidaturas que pegaram as propostas da carta-compromisso da ANA e incluíram nos seus planos de governo, nos seus planos de mandato.
E uma vez eleitas, essas candidaturas chamaram a gente para dialogar. Muitas dizendo assim, “olha, a gente assumiu o compromisso com essas propostas, a gente tem interesse de avançar, mas a gente não tem essa experiência. A gente precisa construir junto.”
A gente conseguiu diretamente de forma organizada, acompanhar ações de incidência em 38 municípios e os resultados foram muito interessantes.
Então, quando você pergunta de desdobramento, o que funcionou, o que não funcionou, a gente até hoje tem ouvido notícias de leis que são aprovadas, de políticas que são criadas, que ainda são resultado, reflexo dessa ação que a gente começou lá em 2020.
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Você pode compartilhar alguns exemplos?
Quando a gente, no momento das eleições, busca fazer esse diálogo, a partir de uma agenda propositiva concreta, a gente não tem um foco prioritário, digamos assim, entre dialogar com candidaturas ao executivo ou ao legislativo.
Porque as propostas podem começar com uma proposição de lei municipal, que depois se transforma numa ação, numa política, e às vezes ela se inicia mesmo na gestão do executivo.
As pessoas devem estar curiosas também sobre exemplos, que tipo de proposta, que tipo de política a gente está falando. Esse ano a gente organizou uma carta política, novamente, com base nessa experiência que a gente vem conspirando nos últimos anos.
Essa carta política está organizada em 15 eixos temáticos. Dentro desses 15 eixos temáticos, a gente trouxe 51 propostas. E pensando o seguinte, essas 51 propostas são uma síntese do que pode ser feito e muito mais pode ser feito.
Então a gente propôs, por exemplo, no campo da justiça climática, para áreas mais vulneráveis, sistemas de alerta em áreas de risco. Tem proposta para temas como resíduos urbanos, compostagem, infraestrutura em áreas urbanas e áreas rurais, assistência técnica e extensão rural no nível municipal.
Existe, por exemplo, naquele levantamento de 2020, a gente encontrou uma iniciativa que era de reforma agrária, de nível municipal, que pode parecer pouca coisa e também pouco comum, mas pode ser feita.
Apoio a feiras orgânicas regionais, iniciativas de comercialização e abastecimento.
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Devemos nos preocupar com candidaturas fakes de apoio à agroecologia?
Essa questão que você traz é muito pertinente. A gente teve em 2022, por exemplo, quando a gente fez essa ação Agroecológica das Eleições, nos deparamos com situações em que candidaturas que vieram assinar a carta-compromisso da ANA, mas que, historicamente, são identificadas e comprometidas com o outro lado, que é o lado do agronegócio, que não é o lado da agroecologia.
Então, isso é uma coisa que tem que ser avaliada e percebida no local. A gente não tem como nacionalmente estabelecer uma estratégia de colocar o filtro, esses estão do nosso lado, esses não estão.
Até porque no nível municipal, é muito difícil, a maior parte dos municípios brasileiros são municípios pequenos.
A gente não tem como, nacionalmente, criar uma receita para resolver esse problema.
Agora o que a gente pode dizer é o seguinte: em cada local, em cada município, as organizações, os eleitores, as eleitores que vão estar prestando atenção nisso, tem que prestar atenção na trajetória dessas candidaturas.
E tem que cobrar, o diálogo tem que ser em cima de propostas concretas e tem que ser cobrado.
Então assim, não adianta só falar que vai apoiar agroecologia, né, e passa o ano, passa as eleições e esquece do assunto, vem falar disso de novo quatro anos depois.
Esse trabalho de acompanhamento de pressão é também de responsabilidade de nós cidadãos que vamos cobrar e acompanhar os governos e os mandatos dessas pessoas.
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Edição: Rodrigo Chagas
