Os limites orçamentários não podem virar limites para o diálogo com os sindicatos e trabalhadores

Na última segunda-feira (27), o governo federal anunciou o fim da negociação com as categorias da educação federal - universidades e institutos federais - que tem trabalhadores em greve desde março. O argumento do dirigente da mesa, José Lopes Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é de que as negociações chegaram no limite orçamentário e a proposta final do governo seguiu com reajuste zero para o ano de 2024.

O aumento nos adicionais (alimentação, saúde e creche) que o governo efetivou esse ano e afirma ser o limite, não compõe a base do salário e, portanto, deixa de fora todos os trabalhadores aposentados.

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Os movimentos paredistas foram inaugurados pelos técnicos administrativos em educação e foram seguidos pelas assembleias e greve dos docentes, somados às decisões de interrupção do trabalho de técnicos e docentes dos institutos federais. Já são 60 instituições em greve que foram se somando, desde abril, no caso dos professores.

Na pauta deles, itens centrais como recomposição salarial, que, mesmo com a proposta não teria em 2026 seu poder de compra que tinha em 2020 de tão defasada que está, e orçamento das instituições, que caíram em quase 50% se comparado com os orçamentos de 2013. Mas também o que chamam de “revogaço” - o pedido de queda de uma série de medidas tomadas pelo governo Bolsonaro que atacam o serviço e os servidores públicos e a educação em especial -, além da da reestruturação da carreira, que hoje acumulam disparidades entre os níveis, entre outras demandas.

Uma greve mobilizada, em que a tônica central da decisão pelo paredismo é a crença de que, com luta, pode-se conquistar muitos avanços na educação pública frente ao governo petista do nosso companheiro Lula. Afinal, a pauta é justa e a negociação tem capacidade de levar a um meio termo razoável.

Para os docentes, já foram algumas rodadas de negociação, propostas do governo e a construção de contrapropostas pelas entidades mais representativas do setor, a última fruto da discussão em 60 assembleias dos trabalhadores nas instituições de ensino que rejeitaram a proposta governamental mas que indicaram que querem negociar. O centro da contraproposta é ter ainda neste ano aumento, mesmo que bem menor do que o pleiteado inicialmente, a recomposição parcial do orçamentos das instituições, a execução de itens do “revogaço” que não contaria com mudanças nas despesas orçamentárias, e o começo de uma negociação sobre a estrutura das carreiras.

O MGI e o Ministério da Educação fecharem a negociação, quando claramente ela está acontecendo da parte do conjunto dos trabalhadores que permanecem em greve, não faz a solução avançar, não faz a educação avançar e não faz o orçamento público avançar no sentido de caber nele a classe trabalhadora. Os limites orçamentários não podem virar limites para o diálogo com os sindicatos e com a defesa da educação pública brasileira. Esperamos, e a sociedade precisa, que as negociações continuem.

***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Mariana Pitasse