Logo após o início da maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, o Observatório do Clima divulgou um documento em que listou vinte e cinco projetos de lei que foram forjados no que a organização chama de "pior Congresso da história" e que "afetam direitos consagrados em temas como licenciamento ambiental – bastião da sociedade contra atividades econômicas potencialmente destrutivas –, grilagem, direitos indígenas, financiamento da política ambiental."
Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, explica que o conjunto de 25 projetos de lei que estão no documento representa a "desregulamentação ambiental" e está intimamente ligado à direita brasileira. "A boiada que estava no governo Bolsonaro atravessou a rua e está no Congresso Nacional. Lá no Executivo, eles desmontavam o meio ambiente sabotando o Ibama, o ICMBio, através de decretos e outros. No Congresso, atropelam com leis."
O Brasil de Fato destacou quatro projetos de lei da lista do Observatório do Clima, que tratam de flexibilização de legislações ambientais, e analisou como votaram os deputados federais gaúchos. O objetivo é avaliar como a agenda ambiental é tratada pelos parlamentares do estado, que no momento incham as redes sociais com imagens de um Rio Grande do Sul alagado.
Os deputados federais do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, puxam a lista. Eles entregaram 13 votos favoráveis aos projetos de lei analisados. Em seguida, aparecem os parlamentares gaúchos do MDB, que deram 11 votos para a aprovação dos projetos, e os deputados federais do PSDB, que contribuíram com 7 votos para a aprovação das propostas que visam desregulamentar o meio ambiente.
Astrini explica que a agenda ambiental é uma bandeira defendida pela esquerda brasileira, enquanto é vista como empecilho pelo campo oposto. "A direita e a extrema direita têm no meio ambiente um inimigo declarado. Isso se revelou claramente no governo Bolsonaro. Quase todos os negacionistas que ocupam algum cargo eleitoral no Brasil estão em algum partido de direita. Isso não é uma regra no mundo: em vários países da Europa há uma mescla, com políticos de direita – não de extrema direita – com alguma preocupação com questões ambientais. O Bolsonaro fez um governo que elegeu algumas agendas malvistas para o campo conservador, entre elas o meio ambiente."
Parlamentares de direita ou extrema direita lideram a ofensiva às legislações ambientais / Rafael Canoba/Brasil de Fato
Porteira aberta para a boiada
Doze votos de deputados federais do Rio Grande do Sul ajudaram a aprovar o PL 2510/2019, que altera o Código Florestal. O texto atribui aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas dentro de seus limites urbanos.
Segundo o Código Florestal, as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d'água.
"Eles estão tentando liberar usos diversos de agropecuário, irrigação, o que quer que seja, em Área de Preservação Permanente (APP), que são áreas que ficam contíguas aos rios, ficam nas paralelas dos rios. Quando o rio enche, o primeiro lugar que enche é o lugar ao lado rio. Se você colocar gente para morar ali, aquelas casas serão inundadas primeiro, você está colocando as pessoas para morarem em áreas de risco completo", explica Astrini.
O PL 2510/2019 originou a lei 14.285/2021, que foi aprovada no dia 25 de agosto de 2022 pela Câmara dos Deputados e, em outubro daquele ano, pelo Senado. Em dezembro, foi sancionada com vetos por Jair Bolsonaro. A autoria do projeto é do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC).
De autoria do ex-deputado federal Neri Geller (PP-MT), o PL 3729/2004 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio de 2021. A matéria flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obtenção do licenciamento ambiental, entre elas obras nas áreas do saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa tensão, atividades agropecuárias, silvicultura, pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.
No plenário da Câmara dos Deputados, 300 parlamentares votaram a favor do PL 3729. Entre eles, 14 gaúchos, quase todos de partidos de direita ou extrema direita. A exceção foi o deputado federal Afonso Motta, do PDT, que também votou a favor da aprovação do PL 2510.
O PL 4994/2023, que está no Senado Federal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 20 de dezembro de 2023 e autoriza o uso de recursos do Fundo Amazônia para obras da BR-319, sem análise de riscos socioambientais da pavimentação da área e nem do desmatamento da região por onde a rodovia será construída.
O Observatório do Clima alerta sobre os riscos do projeto. "A jurisprudência consolidada no STF considera inconstitucional a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, em especial nos casos de empreendimentos que geram significativo impacto ambiental. Dessa forma, a dispensa de licenciamento ambiental prevista no art. 2º, parágrafo único do PL é inconstitucional". Doze parlamentares do Rio Grande do Sul votaram pela aprovação do PL 4994/2023.
Por fim, o PL 2633, conhecido como PL da Grilagem, foi aprovado no dia 3 de agosto de 2021 com 296 votos a favor, entre eles os de doze deputados federais do Rio Grande do Sul. A matéria está no Senado Federal, onde foi apensada ao PL 510/2021, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da ex-senadora Kátia Abreu.
O texto abre caminho para a regularização de áreas públicas invadidas por grileiros e criminosos ambientais e facilitaria a legalização de invasões onde há comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Edição: Thalita Pires
