A Justiça argentina determinou nesta segunda-feira (27) que o governo Milei entregue toneladas de alimentos armazenados nos armazéns do Ministério do Capital Humano às cozinhas comunitárias, conhecidas como comedores. O governo, no entanto, declarou que vai recorrer da medida alegando que se trata de reservas destinadas a situações de emergência.
O juiz Sebastián Casanello ordenou ao Ministério que apresentasse em 72 horas um inventário dos alimentos armazenados e procedesse com sua distribuição "imediatamente" aos comedores. Ele baseou a decisão em dados que indicam que mais de 50 % da população está na pobreza.
“Diante deste grupo que sofre agudamente de insegurança alimentar e é prejudicado pela interrupção, há necessidade urgente de adotar medidas", disse.
O juiz ordenou ao governo a implementação de “um plano de distribuição de alimentos baseado no seu tipo, quantidade, prazo de validade e público-alvo, antecipando a sua execução imediata”, segundo a imprensa local.
Mas o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, declarou na segunda-feira (27) que o governo vai “recorrer” da ordem judicial. “É uma questão de política pública”, disse ele.
Questionado sobre a razão pela qual o governo recolhe estes alimentos, Adorni destacou que se trata de “reservas preventivas para emergências ou catástrofes” e garantiu que “não há um único alimento que vá ser jogado fora”.
"Os alimentos que vão para os refeitórios vão por um corredor e os destinados a outro fim vão pelo outro", afirmou, sem explicar melhor.
A decisão judicial faz parte de um processo judicial iniciado em fevereiro passado por organizações sociais que criticam o governo, depois de a entrega de alimentos nas cozinhas comunitárias ter sido interrompida em dezembro passado devido a uma auditoria do Ministério.
Numa declaração ao Congresso, Nicolás Posse, antigo chefe de gabinete, disse que as conclusões da auditoria indicavam que “quase 50% das cantinas não existiam”.
Segundo as organizações, existem cerca de 45 mil estabelecimentos de restauração comunitária em todo o país. No entanto, um número impreciso deles deixou de funcionar por falta de abastecimento do estado, enquanto outros funcionam graças a doações privadas.
Em fevereiro passado, o líder social próximo do Papa Francisco e fundador do Sindicato dos Trabalhadores da Economia Popular, Juan Grabois, manifestou a sua preocupação com a ausência de alimentos.
Indicou também que foi estabelecido um acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que aposta na "abordagem comunitária" para reduzir situações de vulnerabilidade. E mostrou como prova os documentos originais do acordo pelo qual os alimentos foram obtidos.
*Com Telesur
Edição: Rodrigo Durão Coelho