A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da ONU, determinou nesta sexta-feira (24) que Israel interrompa a ofensiva em Rafah, no sul de Gaza. A decisão do tribunal das Nações Unidas é considerada histórica e deve aumentar a pressão internacional sobre Israel, que há sete meses ataca o pequeno território palestino, tendo matado mais de 35 mil pessoas, a maioria de mulheres e crianças.
Israel deve "interromper imediatamente a ofensiva militar e qualquer outra ação em Rafah que imponha aos palestinos de Gaza condições de vida que possam provocar sua destruição física total ou parcial", diz a decisão da CIJ.
A Corte também exigiu a "libertação imediata e incondicional" dos reféns sequestrados pelo grupo palestino Hamas no ataque de 7 de outubro no sul de Israel e mantidos em cativeiro na Faixa de Gaza desde então. Nesta sexta, militares israelenses anunciaram a recuperação dos corpos de três destes reféns, incluindo o do israelense-brasileiro Michel Nisenbaum no norte da Faixa de Gaza.
O órgão localizado na cidade holandesa de Haia "considera que é profundamente inquietante que alguns desses reféns permanecem em cativeiro em Gaza e reitera seu apelo a favor de sua libertação imediata e incondicional".
Tribunal Penal decide sobre prisão de Netanyahu
A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Sua principal função é resolver disputas entre Estados. Desde janeiro, devido a uma queixa apresentada pela África do Sul, a CIJ está investigando o Estado de Israel por cometer “crimes de genocídio” contra o povo palestino na Faixa de Gaza.
Já o Tribunal Penal Internacional (TPI) é a corte permanente de justiça global. Sua missão é “julgar pessoas acusadas de cometer crimes de genocídio, guerra, agressão e crimes contra a humanidade”. O TPI não julga ações cometidas por Estados, mas por indivíduos.
Os juízes do TPI devem decidir em breve se aceitarão o pedido do procurador do tribunal para a emissão de mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o seu ministro da Defesa e três dirigentes do Hamas, incluindo o líder político Ismail Haniyeh.
Netanyahu comparecerá em breve ao Congresso dos Estados Unidos, anunciou na quinta-feira (23) o presidente da Câmara de Representantes, o republicano Mike Johnson, depois que o presidente Joe Biden criticou o pedido apresentado pelo procurador do TPI, Karim Khan.
Palestina reconhecida?
Em resposta à iniciativa de Madri de reconhecer a Palestina como Estado e ao comentário "antissemita" da número três do governo da Espanha, Yolanda Díaz, o ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, anunciou nesta sexta-feira que decidiu "cortar a conexão" entre o consulado espanhol em Jerusalém e os palestinos.
Em uma mensagem de vídeo publicada na rede X, Díaz defendeu a decisão do governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez de reconhecer a Palestina como Estado e concluiu o comentário com a frase "a Palestina será livre do rio ao mar"".
A frase é uma referência às fronteiras da Palestina durante o mandato britânico, entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo, antes da criação do Estado de Israel em 1948.
Na quarta-feira, Sánchez anunciou, em um movimento diplomático coordenado com Noruega e Irlanda, que seu governo reconhecerá a Palestina como Estado a partir de 28 de maio.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel alertou que a decisão dos três países "dificultaria um acordo para a libertação dos reféns".
Israel, no entanto, autorizou na quinta-feira a retomada das negociações sobre uma nova trégua – que envolveria também a libertação dos reféns em Gaza – que estão paralisadas há semanas.
O diretor da CIA, William Burns, viajará a Paris nesta sexta-feira (24) ou no sábado (25) para tentar reativar as negociações, afirmou uma fonte diplomática ocidental.
*Com AFP
Edição: Rodrigo Durão Coelho
