O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (21), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que mira a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário, ocorridas no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela 1ª Turma da Corte, que recebeu a denúncia por unanimidade. Com isso, a deputada e hacker se tornam automaticamente réus no processo que apura o caso e se inicia o trâmite do processo penal.
A acusação aponta crimes de invasão a dispositivo informático, falsidade ideológica e coautoria (quando uma conduta criminosa tem mais de um autor), todos enquadrados no Código Penal. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Zambelli teria contratado o trabalho do hacker para violar os sistemas de informática, colocar em xeque publicamente a credibilidade do Judiciário e obter dividendos políticos a partir disso.
As investigações da PGR indicam que Delgatti Neto se utilizou de credenciais falsas para invadir as plataformas e colocar no chamado “Banco Nacional de Monitoramento de Prisões” um mandado de prisão falso que mirava o ministro Alexandre de Moraes – o magistrado conduz inquéritos que comprometem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, entre eles o que trata do caso do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas fanáticos invadiram e depredaram a sede dos três Poderes, em Brasília (DF). O hacker também cadastrou alvarás de soltura falsos para favorecer diferentes pessoas, incluindo um réu já condenado a mais de 200 anos de prisão por diversos crimes.
Os crimes dos quais Zambelli e Delgatti são acusados tiveram início no contexto pré-eleitoral de 2022, quando a extrema direita tentava emplacar a reeleição do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Em sua trajetória à frente do Executivo, o ex-capitão escolheu o Supremo como um de seus alvos, investindo rotineiramente em ataques que visavam desmoralizar a instituição.
Edição: Matheus Alves de Almeida
