Na última semana, as condições precárias de trabalho dos entregadores por aplicativo no Rio de Janeiro se tornaram tema de uma audiência pública organizada pelas comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC), de Trabalho, e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
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No encontro, estiveram presentes lideranças de coletivos de entregadores por aplicativo, trabalhadores vítimas de violência, pesquisadores, representantes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Central Única dos Trabalhadores (CTB) e ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPRJ). Convidada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa todas as plataformas, não compareceu.
A audiência chamada de “Chega de esculacho com o entregador!” propôs um debate sobre o cumprimento das leis que já existem e a criação de uma nova legislação para a proteção destes trabalhadores marginalizados, além da cobrança do comprometimento das plataformas com a segurança dos entregadores.
Durante a reunião, foi entregue aos parlamentares uma carta-compromisso escrita coletivamente por lideranças dos coletivos de entregadores, que defendem a necessidade de construir uma carta de direitos com os entregadores, a fim de reverter o impacto negativo do modelo de negócio das plataformas digitais, como a baixa remuneração, a jornada excessiva, a ausência de benefícios previdenciários e a insegurança no trabalho. A carta possui 12 tópicos de propostas, como a definição de jornada de trabalho e descanso semanal, seguros de acidentes de trânsito e auxílio-doença.
"A proteção da dignidade desses trabalhadores e a segurança no exercício de sua função pode e deve ser feita pelo estado. A audiência é uma dessas ações. A expectativa é trazer mais projetos de leis na pauta da Casa sobre o tema. Na quinta-feira, chegou à pauta da Alerj nosso projeto de lei sobre a segurança dos entregadores, baseado no caso do Max dos Santos, que foi chicoteado durante uma entrega no ano passado, em São Conrado. Após o recebimento de emendas, temos a expectativa de que volte em breve para discussão", disse a deputada Dani Monteiro,
A parlamentar se comprometeu em dar prosseguimento com atendimentos e atos legislativos em prol dos entregadores. “Enquanto presidente da CDDHC, sigo com a comissão aberta para receber denúncias e acolher esses entregadores. Vamos continuar pressionando a Casa para que a pauta não seja esquecida".
Edição: Mariana Pitasse