Servidores da Cidade Administrativa de Minas Gerais têm vivido tempos de incerteza. Na última sexta-feira (15), o governador Romeu Zema (Novo) suspendeu o trabalho presencial após a identificação de uma falha estrutural que afetou 54 elevadores que atendem os edifícios Minas e Gerais.
Desde então, o local está com acesso restrito e a maior parte dos servidores foi colocada em regime de teletrabalho. Aqueles que precisarem acessar os prédios deverão assinar um "termo de responsabilidade", exigido pelo governo. A justificativa é evitar tragédias como a do servidor público de 66 anos que morreu de infarto, no final de 2023, após subir diversos lances de escada. À época, os elevadores estavam estragados.
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Na quarta-feira (15), o deputado estadual Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolou um pedido de suspensão imediata do termo, sob a alegação de transferência de responsabilidade.
"O governo não pode passar a obrigatoriedade de garantir a segurança e nem submeter os trabalhadores a nenhum tipo de risco, muito menos inviabilizar o acesso à sede do governo", destacou.
Problemas que perduram
Nos próximos dias, a pedido do parlamentar, a ALMG deve fazer uma visita técnica às dependências da Cidade Administrativa para averiguar a situação dos prédios do auditório JK, Centro de Convivência, Prédios Minas e Gerais, e o Palácio Tiradentes e Alvorada.
Trata-se de uma medida de intervenção diante do constante estado de insegurança do trabalho que os quase 8 mil trabalhadores do local, efetivos e concursados, estão submetidos há pelo menos um ano.
Além do problema dos elevadores, a visita técnica deve apurar outras denúncias dos servidores, como estragos no forro das entradas dos prédios, falta de um ponto rápido de atendimento para questões de saúde, abalo nas estruturas de gesso em períodos de chuva, inundações e problemas na rede elétrica.
O edifício funciona há 14 anos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento exigido para a liberação do uso de imóveis públicos, comerciais, industriais e residenciais, e serve para assegurar que a edificação tem condições para combater incêndios.
Autor de diversos requerimentos para investigação de problemas que envolvem a Cidade Administrativa, o deputado federal Rogério Correia (PT) avalia que, embora muitos desses percalços sejam históricos, o governo Zema precisa assumir sua responsabilidade diante desse cenário.
"Ele está aí há seis anos e tinha que ter dado uma ordem para resolver. Se um governador não consegue tomar conta do elevador que ele usa todo dia, imagina tomar conta do estado?", questiona.
Relembre o histórico de investigações envolvendo a Cidade Administrativa
Nesta semana, a Polícia Civil de Minas Gerais instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa. O histórico de investigações sobre o edifício, no entanto, não é novo.
No âmbito criminal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia, em 2020, em desfavor do ex-governador e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), e de outras 15 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados à licitação e às obras de construção da Cidade Administrativa.
Segundo as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010, mas só foram descobertas seis anos depois por meio de delação premiada durante a Operação Lava Jato.
A investigação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o assunto de competência da Justiça Eleitoral e não da Justiça estadual. À época, a defesa do ex-governador disse que se tratava de injustiça e de uma falsa acusação.
Em 2021, o governo mineiro e a Andrade Gutierrez assinaram um acordo de leniência devido a fraudes em obras dos edifícios e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Com isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 128,9 milhões ao estado até dezembro de 2030.
Em 2022, o MPMG, junto à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), celebraram outros dois acordos de leniência com as empresas OEC S.A. e NOVONOR S.A, que deverão pagar de R$ 202,4 milhões de reais por danos à Cemig e ao estado de Minas Gerais.
O montante corresponde a pagamentos de restituição de valores recebidos de modo indevido, além de multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992).
Atualmente, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em relação às pessoas físicas e jurídicas envolvidas que não firmaram acordo.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com o governo para comentar o conteúdo desta reportagem, mas até o momento de publicação não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Leonardo Fernandes
