Em um contexto de avanço do Pacote do Veneno (Projeto de Lei 1.459/2022) no Senado, que na última quinta-feira (9) derrubou 8 de 17 vetos que haviam sido feitos pelo Executivo, iniciativas populares se espalham por todo o país para tentar reduzir os impactos dos agrotóxicos, especialmente sobre comunidades rurais.
Foi por meio de uma destas iniciativas, com o apoio de movimentos populares e da sociedade civil que foi aprovada lei que proíbe a pulverização de agrotóxicos no município de Caxias, terra de Gonçalves Dias e 5° maior do estado do Maranhão, localizado a 360 km de São Luís.
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Caxias acumula conflitos agrários e socioambientais a partir do avanço do agronegócio na região, especialmente a monocultura de soja, em que fazendas registram até mesmo casos de trabalho escravo, como explica o vereador propositor da lei na Câmara Municipal, Neto do Sindicato (Republicanos), que agora cobra a efetiva aplicação da norma.
“Com essa plantação, veio realmente o que é de mal para as comunidades rurais, que é a pulverização aérea, que passa por cima da casa dos trabalhadores rurais. Então a gente vendo essa problemática, todo o mal que estava sendo feito para esses pequenos agricultores, tomamos a iniciativa de entrar com o projeto de lei e foi aprovado com unanimidade. A lei foi sancionada, mas agora vem o novo desafio que é fazer com que ela seja respeitada”, cobra o sindicalista.
Uma das organizações de apoio à aprovação da lei foi o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Caxias, que alerta para os impactos às famílias da região.
“A gente pede a suspenção da pulverização aérea nas lavouras porque está prejudicando a natureza, prejudicando os trabalhadores que se avizinham àquelas comunidades. Hoje é um motivo de glória, um motivo de vitória a gente ter conseguido essa lei, mas nós precisamos reforçar, precisamos fortalecer essa lei que não pode ficar engavetada”, explica Antônio José Vieira, presidente do STTR de Caxias.
A lei prevê multa de 50 mil reais para quem desrespeitar a proibição no município, mas a mobilização popular pretende alcançar ainda o nível estadual, a exemplo do Ceará, que garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de lei que proíbe a pulverização em todo o território do estado.
No Maranhão, são recorrentes denúncias de comunidades com pessoas adoecidas, especialmente de pele e respiratórias, além de sintomas mais pontuais como queimaduras, coceiras, febre e vômito após a pulverização de venenos sobre as casas.
“Infelizmente há quase nenhuma fiscalização por parte do governo estadual e do governo federal, o que tem gerado uma cadeia de impunidade, tendo em vista que não há sequer a instauração de procedimentos administrativos e inquéritos policiais para apurar a devida responsabilidade de quem comete ilícitos ambientais”, aponta o advogado popular Diogo Cabral, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).
A iniciativa contou ainda com o apoio da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que apontam que na contramão da proteção ao meio ambiente e à vida humana, o Brasil segue utilizando agrotóxicos até mesmo banidos na União Europeia desde 2009.
“Vários países da União Europeia já baniram essa prática da pulverização aérea justamente porque reconhecem o risco e a exposição que o meio ambiente, a biodiversidade, as populações rurais estão submetidas a partir dessa prática. Então é muito louvável essa lei aprovada no Maranhão, sem dúvidas é um caminho importante para a garantia de direitos de povos e comunidades rurais que estão constantemente sendo impactadas”, explica Fran Paula, coordenadora da Campanha.
Edição: Matheus Alves de Almeida