Se o debate ficar preso só ao Congresso , a tendência é que lobbies poderosos ganhem a disputa
Na última quarta-feira (24), o Congresso Nacional recebeu o texto da primeira proposta do projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária do consumo. Aprovado e promulgado em dezembro de 2023 na Câmara, o texto alterou a Constituição Federal para unificar e simplificar uma série de impostos e cobrar mais de alguns produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente, como os carros e agrotóxicos.
O podcast Três por Quatro desta semana convidou o doutor em ciência política e coordenador de Advocacy da ACT Promoção da Saúde, Marcello Baird, para comentar a regulamentação da reforma. Nesta semana, José Genoino, ex-presidente do PT e comentarista fixo do programa, divide a bancada com os jornalistas Nara Lacerda e Nicolau Soares, do Brasil de Fato.
De acordo com Baird, a nova regra tributária tem potencial para fortalecer o mercado, impulsionar a economia e beneficiar não apenas a população em geral, mas também indústrias e os empresas.
"Estamos simplificando o sistema, principalmente para o setor privado. Vai ser muito mais fácil fazer negócios e cumprir as obrigações tributárias, pois terá ali um IVA, um pagamento único, ao invés de ter que pagar vários impostos".
Diante das expectativas de entrega dos projetos de lei que regulamentam o texto da reforma tributária, os principais produtores de ultraprocessados, bebidas, tabacos, cigarros e agrotóxicos no Brasil formaram um lobby para inviabilizar o Imposto Seletivo, que visa taxar produtos que ameace a saúde, o bem-estar da população e o meio ambiente.
Conforme destaca Marcello, "eles se uniram para formar a Uncab [União Nacional da Cadeia Produtiva de Alimentos e Bebidas] e estão por trás dessas propostas no Congresso, se antecipando ao Executivo. Uniram mais de vinte frente parlamentares para fazer isso, e estão fazendo campanha, comprando espaço na mídia. Faz tempo que não vejo uma coalizão tão forte da indústria como essa de alimentos agora", afirmou.
Neste contexto, José Genoino alerta para a necessidade de o governo elaborar uma pauta concreta sobre o que pretende com o Imposto Seletivo, e fazer esse debate não só no parlamento, mas também nas organizações sociais e nos movimentos populares. "Se [o debate] ficar preso só ao Congresso Nacional, a tendência é que esses lobbies poderosos vão ganhar essa parada".
Genoino, ainda aponta que a reforma "é um avanço na modernização racional do sistema tributário". Contudo, lembra que essas mudanças não são o caminho da transformação estrutural do sistema. "Nós estamos discutindo um aperfeiçoamento. Isso é o fundamental na disputa do imposto sobre o consumo".
Reforma não só tributária, mas de promoção à saúde
As medidas propostas pela equipe econômica abrangem desde a equalização de tributações no campo econômico até o aprimoramento e fortalecimento de políticas no contexto da saúde social, visando proporcionar melhores condições de vida para a população.
Diante das diretrizes delineadas no documento de reforma apresentado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Marcello destaca a importância da proposta de isenção fiscal para os alimentos naturais, que tem impacto significativo na disponibilidade desses produtos nas prateleiras e na composição das cestas básicas.
"Uma reforma tributária ideal é aquela que alinhe o Brasil a objetivos de desenvolvimento sustentável. Essa [reforma] de consumo precisa incentivar aquilo que faz bem à saúde e ao meio ambiente, e desincentivar o que faz mal à saúde no ambiente", destaca Baird.
O governo estipulou 18 categorias de produtos, já inclusos no modelo tradicional de cesta básica, que serão totalmente desonerados de IBS e CBS. Deste modo, alimentos como arroz, feijão, coco, e outros grãos, comumente presente no prato do brasileiro, terão presença garantida no prato e na dispensa da população de baixa renda.
Marcello ressalta o ganho em qualidade de vida que a desoneração dos alimentos saudáveis na cesta básica pode proporncionar. "É a melhor maneira da gente resolver os dois problemas de alimentação que a gente tem. Em primeiro lugar o combate às doenças crônicas, como a obesidade, e por outro lado o combate à fome".
Marcello acredita que o enfrentamento aos alimentos ultraprocessados transcende a mera arrecadação de receitas. "Trata-se, antes de tudo, de estabelecer meios que assegurem a todas as camadas sociais um estímulo e uma facilitação para adotar um padrão de consumo saudável, promovendo qualidade de vida independentemente de condição socioeconômica ou acumulação de capital."
Na proposta enviada ao Congresso, no entanto, a equipe de Haddad não levou a cabo a ideia de taxar produtos alimentícios ultraprocessados.
Por sua vez, José Genoino solidifica a ideia de que a proposta de reforma precisa ser pensada de maneira ampla, não só determinando a tarifação seletiva sobre determinados produtos, mas também equilibrando os impostos sobre o consumo a partir dos ajustes frente às grandes fortunas.
"É correto diminuir o imposto sobre consumo que atinge toda a população e aumentar o imposto sobre renda, patrimônio e capital. Porque o consumo atinge todo mundo. Assim você beneficia a população como um todo. Para aliviar e garantir os investimentos sociais do Estado, você tem que agravar o imposto sobre renda, patrimônio e capital, reitera Genoino.
Equivalência de impostos à riquezas
Somado a desoneração de alimentos e itens nacionais de beneficiamento, os convidados do Três Por Quatro destacam a importância de um equilíbrio entre a taxação de impostos de acordo com o nível de riqueza acumulada. "Isso implica em cobrar mais daqueles com maior poder econômico e proporcionalmente menos das classes mais necessitadas", explica Genoino.
Para Marcello, a taxação das riquezas atuaria de forma a arrecadar mais impostos para assim, principalmente, reduzir os tributos que atuam sobre os bens de consumo, viabilizando assim uma melhora na economia nacional.
Tendo em vista os países mais desenvolvidos em comparação com o atual regime tributário do Brasil, Genoino reforça a necessidade de mitigar a desigualdade em território nacional.
"Você vê notícias sobre a alíquota dos Imposto de Renda em alguns países, a do Brasil é muito baixa. [...] Quem tem mais paga mais. No caso do Imposto de Renda seria uma alíquota a mais, e sem agravar as alíquotas dos de baixo, até mesmo aliviar as alíquotas das camadas populares."
Novos episódios do Três por Quatro são lançados toda sexta-feira pela manhã, discutindo os principais acontecimentos e a conjuntura política do país e do mundo.
Edição: Thalita Pires
