O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) pediu à Justiça de São Paulo um prazo maior para que as 540 pessoas, sendo 120 crianças, sejam transferidas de um prédio ocupado na Avenida Santa Inês, no Mandaqui, na Zona Norte da capital paulista, para outro local.
A reintegração ocorre desde a manhã desta terça-feira (16) “com ostensiva força policial”, como informou o parlamentar no ofício, e sem conhecimento da Assistência Social Regional e do subprefeito do Mandaqui.
O prédio é ocupado pelas famílias por meio do Movimento Frente de Luta Por Moradia (FLM) desde novembro de 2022. O movimento afirma que o espaço, que pertente à empresa Samira Participações e Investimentos Ltda, foi ocupado por não cumprir a função social da propriedade.
“Pede-se à Defensoria já constituída nos autos para despachar e pedir suspensão da ordem para que haja tempo de a assistência social encaminhar as 500 pessoas para moradia ou auxílio que lhes é de direito”, escreveu Suplicy no ofício enviado à juíza Daniela Cláudia Herrera Ximenes, da 2ª Vara Cível do Fórum de Santana, que autorizou a reintegração.
Policiais chegaram à ocupação no início da manhã desta terça-feira (16) / Lucas Porto/@lucasport01
Os moradores alegam que receberam o aviso de reintegração somente na última sexta-feira (12), sem tempo suficiente para encontrar outro local para a transferência das famílias. Em sua decisão, Ximenes escreveu que os moradores foram informados do prazo de desocupação em março do ano passado.
“A liminar foi deferida em novembro/2022 e os ocupantes intimados do prazo de desocupação voluntária em março/2023, ou seja, há mais de um ano, tempo suficiente para que pudessem ter se organizado e procurado os órgãos responsáveis para inclusão em programas de moradia.”
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo informou que a "Polícia Militar foi acionada, conforme determinação judicial, para prestar apoio a uma reintegração de posse, na manhã desta terça-feira (16), na região do Mandaqui, zona norte da Capital. A ação está em andamento. Demais questionamentos devem ser solicitados ao Poder Judiciário".
Também em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que "a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) não foi acionada previamente para a ação de reintegração de posse" e que a "Supervisão de Assistência Social (SAS) Santana, de SMADS, está com uma equipe no local para prestar atendimento aos moradores e oferecer encaminhamentos para serviços da rede socioassistencial, bem como acolhimento para aqueles que necessitarem". A Prefeitura também informou que "até o momento nenhum morador aceitou a oferta de acolhimento".
"A SEHAB informa que as famílias podem realizar o cadastro nos programas habitacionais do município, por meio da COHAB-SP, na subprefeitura da região ou no site: https://servicos.cohab.sp.gov.br/demanda/instrucoes_2014.htm."
"A SMADS ressalta que os munícipes podem ser atendidos nos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) da região, que estão à disposição para atendimentos no âmbito da Política de Assistência Social. O CRAS oferece serviços voltados a crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência. O principal serviço do CRAS é o trabalho social com famílias para fortalecer seus vínculos, promover o acesso a direitos e à melhoria de sua qualidade de vida", concluiu a Prefeitura em nota.
Edição: Matheus Alves de Almeida
