É preciso pensar a política de segurança a partir da garantia dos direitos humanos

Utanaan Reis Barbosa Filho*; Bruno Frazão** e  Leandro Marinho***.

Nos últimos anos, o Rio de Janeiro tem vivido um processo de militarização crescente. Os princípios, conceitos, doutrinas e valores militares cada vez mais orientam a atuação do Estado e a organização da vida social. O avanço de uma visão de mundo militarista encontra ressonância na naturalização da ideia de uma “guerra”, na expansão de tecnologias, infraestruturas, estratégias militares, na consolidação de uma população “vigilante” e de uma psique pautada no conflito e na eliminação do outro. Nesse cenário, as fronteiras entre o civil e o militar - assim como entre o legal e o ilegal – borram-se. Equipamentos e instrumentos típicos das forças de segurança se tornam acessíveis à sociedade (drones, câmeras, rastreadores, armas etc.), incorporando o pensamento e a lógica militar ao cotidiano.  

Há uma clara articulação entre militarização e os modelos de governança urbana neoliberal. De um lado, recursos, investimentos públicos e serviços sociais são negados e perdem sua função assistencial, afetando, principalmente, as camadas da população empobrecidas, negras e periféricas. Simultaneamente, a militarização do espaço urbano avança como estratégia de domínio e controle de territórios e pessoas.

A militarização da vida cotidiana é, portanto, elemento central para entendimento do espaço urbano e dos territórios populares controlados. Nesse contexto, a polícia, através de sua constante e intensa ação violenta e seu poder de letalidade, configura-se como instituição que congrega altíssimos índices de mortes violentas, não apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas em todo o estado. 

Objetivamente, com a escalada da violência, as ações são pautadas no uso de novos aparatos, na mobilização social e midiática a partir de posturas de enfrentamento, na incessante construção de uma luta do bem contra o mal, submetendo a população carioca a uma rotina de medo, mortes e degradação social.

Assim, a agenda da segurança pública ganha cada vez mais notoriedade nas discussões, nas proposições legislativas, nas Leis Orçamentárias, nas eleições. O tema mobiliza paixões e ações imediatistas ao mesmo tempo que esfumaça um debate sério e necessário do qual o campo progressista - não raras vezes - se esquiva. Políticos – geralmente conservadores ou pertencentes à carreira militar – incorporam a retórica da “obrigação moral de salvar a nação”, em um cenário de medo generalizado, lançando mão de histrionismos e saídas populistas.

Os últimos anos – especialmente sob o turno do ex-presidente Jair Bolsonaro - foram emblemáticos no sentido da exposição da militarização em diversas escalas e esferas da agenda política e institucional. Esse período foi marcado pela ampliação do acesso a armas e aumento da ocupação de cargos e de candidaturas militares. Expressão disso é que o acervo de armamentos registrados no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (SINARM/PF), em posse dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), praticamente triplicou em quatro anos, subindo de 350.683 para 1.006.725, o que representa um aumento de 287%.

Em âmbito nacional, ocorreu um aumento de 27% das candidaturas militares (policiais, bombeiros, agentes penitenciários, membros das Forças Armadas), considerando-se o período entre 2018 e 2022. Ao todo, foram registradas 1433 candidaturas de profissionais da segurança pública. Desses, 870 (60,71%) mencionam o cargo em propagandas e nas urnas, sendo a maioria de policiais militares (537).

Além disso, o Rio de Janeiro apresenta o maior número de candidatos militares (212). Segundo o Boletim Forças Militares e Eleições (2022), produzido pela Iniciativa de Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), as candidaturas militares à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tiveram 85% de aumento. Ainda é importante sublinhar o expressivo número de agentes das forças de segurança inseridos em cargos do governo federal, especialmente das Forças Armadas. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em levantamento de 2022, o número de militares em cargos do governo federal teve um aumento de 193%, no período de 2013 a 2022. Sem dúvida, o pensamento, a lógica e o cotidiano militar começaram a se impor na gestão pública. 

Na Baixada Fluminense, periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro, as câmaras municipais seguem o mesmo padrão, com alto índice de vereadores vinculados às forças de segurança, atrás somente da categoria de empresários ou comerciantes e profissionais liberais. Esses vereadores figuram em oito dos 13 municípios e representam 8,2% do total do perfil ocupacional. De acordo com dados do estudo Violência e Política na Baixada Fluminense, em comparação com outras regiões do estado, na Baixada, candidatos com essa origem têm maior participação em pleitos e maior taxa de sucesso eleitoral. 

Na Assembleia Legislativa, as forças de segurança – em especial, as polícias - também encontram grande representatividade, havendo diversos deputados, direta ou indiretamente, ligados às corporações policiais. Como alguns estudos demonstram, a Alerj tem sido fundamental aos interesses corporativos das polícias, pautando inúmeros benefícios aos seus agentes (estendidos, inclusive, aos familiares) e lhes oferecendo grande visibilidade política através da concessão de um alto número de medalhas, honrarias e condecorações que tornam a categoria uma das mais prestigiadas na casa.

Tanto na Alerj como nos parlamentos municipais, de cidades como Angra dos Reis, Itaguaí, Queimados e Nilópolis, uma análise dos conteúdos de proposições é capaz de nos mostrar que, mesmo com restrições, os legislativos fluminenses têm sido bastante atuantes no campo da segurança pública. Tal atuação, no entanto, tem sido orientada por uma abordagem ora conservadora, ora alinhada a uma visão militarista da segurança pública, predominando perspectivas que priorizam o patrimônio em detrimento da vida. São diversas as propostas que podemos encontrar nessas casas sugerindo a implantação de tecnologias de vigilância em diferentes bairros, voltadas à militarização e securitização de escolas ou demandando investimentos em armamentos e viaturas policiais, por exemplo.

Não por acaso, a exploração do medo nos pleitos municipais é algo de extrema importância, principalmente quando refletimos sobre dois pontos específicos. O primeiro, atrelado à dinâmica local, na qual a política do “levar a paz, a segurança e os benefícios sociais” se estabelece a partir da interação mais próxima, no dia a dia, no olho a olho, onde o jogo é pautado pela retribuição, pela troca de favores, manipulações, controles eleitorais e intimidação. O segundo, de médio prazo (se assim podemos dizer), diz respeito ao determinante local para as eleições estaduais e federais de 2026, ou seja, os vereadores negociam, desde já, apoio e retribuição futura. Isso faz sentido, pois, em 2026, serão os vereadores e prefeitos eleitos que irão caminhar em seu reduto eleitoral com os candidatos a deputados, governadores, senadores. 

Um bom exemplo de como a questão da segurança e de ações pautadas na militarização ganham corpo através do vínculo e dos jogos de poder político são os pleitos pela implementação de destacamentos policiais ou de unidades do programa Segurança Presente em determinadas localidades, estabelecendo ampla margem de incidências de interesses locais e particulares na gestão da segurança pública. Nessas solicitações ocorrem, com frequência, costuras que envolvem empresários, o governador do estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores mobilizados em torno de um grande acordo e de um grande evento de inauguração, o que lhes permite angariar capital político.

Ora, o que temos é uma agenda política que se baseia e se articula, direta ou indiretamente, ao tema da segurança pública, da ação das polícias, da militarização. Essa agenda, no entanto, está fadada ao fracasso, uma vez que as ações pautadas no enfrentamento seguem sendo repetidas, nas operações policiais que empilham corpos de jovens, em sua maioria negros, nas interferências diretas nas rotinas da população, provocando interrupções de funcionamento de serviços públicos, das atividades escolares nos territórios populares e trazendo dor e sofrimento a diversas famílias.

Essa violência material é consequência direta de uma lógica simbólica e punitiva que se mostra ineficiente, retrógrada e amedrontadora, em que a busca pela segurança de alguns se converte em ações que provocam exclusão e desigualdade para tantos outros. 

As eleições municipais de 2024 serão um momento-chave para debater de forma honesta os limites da política de segurança pública, além de uma ótima oportunidade para articulação de uma política urbana alinhada com a garantia dos direitos e redução das desigualdades. Para tanto, é preciso pensar a política de segurança a partir da complexidade da conjuntura carioca, pautando a defesa da vida, a garantia dos direitos humanos, o controle externo das polícias, ações de inteligência e o fim das ações que submetem certa parcela da população ao medo, ao confinamento e à violência rotinizada.

Revisão: Renata Melo 

*Utanaan Reis Barbosa Filho é doutorando em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Rio de Janeiro.

**Bruno Frazão é mestrando em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Pesquisador do Observatório das Metrópoles – Núcleo Rio de Janeiro.

***Leandro Marinho é doutor em Ciências Sociais pela UERJ. Pesquisador do Observatório de Favelas. 

*****Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato RJ.

Edição: Jaqueline Deister