Em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, cerca de 10 viaturas do 8º BPM cercaram o assentamento Josué de Castro, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) às margens da BR-101 Norte, na manhã desta segunda-feira (15). O movimento denuncia que as famílias assentadas estão sendo intimidadas pelo uso de drones e bloqueadores de sinal de celular, além de abordagens violentas. O assentamento foi oficialmente regularizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2007.
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A deputada estadual Marina do MST (PT) fez um post em suas redes sociais alertando para o caso. No texto ela disse que está tentando contato com as famílias no assentamento mas não se consegue falar e exige que as autoridades responsáveis tomem providências para resolver a situação.
"Por que motivo a PM não quer deixar uma deputada (nem ninguém) se comunicar com as famílias? O que me causa muita preocupação, já que desde o dia 6 de abril a Polícia Militar de Campos vem intimidando os assentados com abordagens agressivas. Segundo a própria Defensoria Pública, que estava no local. Hoje os relatos não foram diferentes. Além de cercarem a pista, bloqueando a entrada e saída, entraram no interior do assentamento para intimidar homens, mulheres, idosos e crianças. Exigimos explicação e providências. Não toleraremos tamanho desrespeito com essas famílias", disse.
De acordo com a Polícia Militar, em nota enviada ao jornal Tempo Real, foi montada uma operação em conjunto com a Civil, porque havia informações de que estava sendo organizada uma ocupação da propriedade conhecida como Fazenda dos Ferreira, no Morro do Coco, às margens da BR-101 e a cerca 50 quilômetros do Espírito Santo. Cerca de 100 pessoas chegaram em ônibus para a ocupação. Ao encontrarem a operação policial, buscaram abrigo no assentamento Josué de Castro. A PM diz que a ação busca evitar risco de conflito agrário, já que os fazendeiros poderiam reagir, e a ocupação ilegal.
O MST, por sua vez, acusa os policiais de impedirem o direito de reunião, a liberdade de associação, o cooperativismo e a efetivação da reforma agrária, direitos garantidos pela Constituição. O movimento também alerta que as represálias da PM não são de agora e estão acontecendo de forma mais incisiva há algumas semanas.
Na última sexta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências à Secretaria de Segurança Pública e à PM sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais em Campos. Em ofício, pediu informações sobre ações policiais desproporcionais que teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ) em áreas oriundas da reforma agrária, em 6 de abril.
A apuração do Ministério Público começou depois de uma representação do Núcleo de Assessoria Jurídica (Najup) Popular Luiza Mahin, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O documento trouxe relatos de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais que estavam conduzindo atividade de conscientização, durante ação da DPE.
Na ocasião, famílias do Assentamento Josué de Castro expressaram preocupações com a presença ostensiva da Polícia Militar (PM) na região nos últimos dez dias, incluindo o sobrevoo de helicópteros durante o evento da DPE, supostamente como um sinal de intimidação.
No ofício enviado à SSP-RJ, o MPF estabeleceu prazo de dez dias para que a Secretaria de Segurança informe sobre os fatos relatados na representação, esclarecendo se há alguma orientação superior para o policiamento nas áreas rurais com o objetivo de coibir a atuação dos movimentos sociais. Pediu ainda esclarecimento sobre procedimento adotado no dia 6 de abril, informando se ele corresponde ao padrão das instituições policiais.
Nova ocupação
Em resposta às represálias, o MST organizou uma nova ocupação com cerca de 300 famílias, às margens da BR 101, em Campos, com o lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”, também na manhã desta segunda (15). A ocupação faz parte da Jornada Nacional em Defesa da Reforma Agrária, o Abril de Lutas, enfatizando a necessidade da Reforma Agrária como o único caminho para garantir segurança alimentar, proteção ambiental e a democracia da terra.
Nova ocupação em Campos lembra Massacre de Eldorado dos Carajás / Júnior Araújo- Divulgação
O mês de abril é conhecido por relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, quando a PM do Pará assassinou 21 trabalhadores rurais ligados ao MST. "A cada ano, lembramos desse episódio para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça; 28 anos depois, a luta pela terra segue criminalizada em uma aliança entre proprietários rurais e agentes dos órgãos de segurança pública. São milícias rurais sob a alcunha de “invasão zero”. Por isso, não aceitamos que as polícias de Campos continuem impedindo o direito de reunião, a liberdade de associação, o cooperativismo e a efetivação do direito à reforma agrária. Ocupamos para denunciar a intimidação e coerção das polícias Civil e Militar do estado Rio de Janeiro que ignoram que a Reforma Agrária é uma política pública constitucional", disse o movimento em nota enviada à imprensa.
O MST lembra ainda que há 236.525 pessoas em estado de vulnerabilidade social em Campos dos Goytacazes, segundo dados do Ministério da Cidadania, e dezenas de processos de desapropriação paralisados na Justiça que poderiam se tornar novas áreas de assentamento e de produção de vida e comida de verdade.
Com a ocupação, o movimento demanda a regularização e seleção das famílias do Assentamento Cícero Guedes, também em Campos, que se organizam de diferentes formas há mais de 20 anos para ter acesso a regularização da terra na região.
Edição: Mariana Pitasse