O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a abertura de um processo disciplinar para investigar a concessionária Enel em São Paulo. A determinação foi feita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme anunciou o chefe da pasta nesta segunda-feira (1º), em entrevista à GloboNews.
Silveira afirmou que "a empresa praticou transgressões reiteradas" tanto ao protelar o pagamento de multas quanto ao não prestar serviços de qualidade. Em março, a região central da cidade ficou cinco dias sem energia prejudicando moradores e o comércio na região, bem como em novembro do ano passado.
"Queria comunicar a todos os paulistanos que hoje estou tomando uma medida muito severa, rigorosa. Estou determinando à Aneel a abertura de um processo disciplinar que venha a apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade [da concessão]", disse o ministro.
No ofício enviado à Enel, ao qual a GloboNews teve acesso, o ministro afirmou que "os apagões na área de concessão da Enel SP têm levado a uma insatisfação generalizada dos consumidores de energia elétrica, tanto pela frequência como pela duração destes eventos, provocando grande impacto na vida das pessoas e na dimensão financeira decorrente das interrupções das atividades produtivas e comerciais.
A concessionária já foi multada em cerca R$ 321 milhões pela Aneel, que é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de energia em todo o Brasil. A empresa, no entanto, tenta protelar o pagamento das multas por meio de recursos dentro do órgão. Até o momento, apenas três de sete multas foram pagas. Em 2023, o lucro líquido da empresa foi de R$ 1,3 bilhão.
"Foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel. A Enel tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém do que determina inclusive a regulação", disse Silveira. Em março, quando a cidade de São Paulo registrou novamente uma série de apagões, o ministro já havia encaminhado um ofício ao órgão determinando uma "célere e rígida apuração dos fatos, bem como responsabilização e punição rigorosa da concessionária".
A empresa também foi denunciada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela prefeitura de São Paulo, que pede a rescisão do contrato da concessionária. "Apesar das tentativas da Enel de classificar os eventos do dia 03/11/23 como circunstância excepcional, caso fortuito, fato é que esses 'eventos extraordinários', em que parcela considerável da população paulistana se vê subitamente no escuro, sem energia elétrica, por longos períodos de tempo, vêm se repetindo com regularidade, praticamente a cada chuva mais intensa enfrentada pela cidade", diz o ofício da prefeitura ao TCU.
Além disso, a Enel está na mira do Procon, que notificou a empresa para que envie informações detalhadas sobre interrupções no fornecimento de energia. A empresa deve informar "os motivos da falta de energia elétrica, qual o tempo total de duração do evento e estimativa de consumidores impactados, bem como as providências adotadas tanto para o restabelecimento do serviço quanto para o atendimento, informação e orientação aos consumidores que tentaram contatar a empresa", disse o órgão em nota.
O Brasil de Fato solicitou um posicionamento sobre a invstigação à Enel. A reportagem será atualizada quando houver uma resposta.
Edição: Matheus Alves de Almeida
