A Vale se tornou nesta semana alvo de mais uma ação judicial no exterior, desta vez na Holanda, que cobra indenização por prejuízos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), e teve, pela primeira vez, teve seus bens penhorados pela Justiça fora do Brasil. A decisão ocorre oito anos o desastre, cujas vítimas seguem, em grande parte, sem receber indenização via Justiça brasileira.
Trata-se de uma ação movida no país europeu por 77 mil pessoas e sete municípios de três estados afetados pela tragédia (Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo), além de mil empresas e associações e 20 instituições religiosas. Os proponentes cobram cerca de R$ 18 bilhões (3 bilhões de euros) em indenizações.
Por conta da ação, a Justiça da Holanda penhorou as ações da subsidiária da Vale naquele país, como forma de garantir que o dinheiro seja utilizado para pagar eventuais indenizações às vítimas ao final do processo. Trata-se da primeira iniciativa do tipo sofrida pela mineradora no exterior em decorrência da tragédia de Mariana.
"As ações que estão sendo movidas na Holanda contra a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV por seu papel no desastre mostram que atrasar a justiça e fazer ofertas de baixo valor no Brasil não vão impedir as vítimas de exigirem justiça. Chegou a hora de os conglomerados multinacionais serem responsabilizados por suas ações onde quer que operem ou obtenham seus lucros. As subsidiárias holandesas desempenharam um papel fundamental na extração global de lucros da mina da Samarco, sendo a Samarco holandesa um meio significativo de gerenciar, comercializar e distribuir o minério de ferro da Samarco produzido a partir da barragem de Mariana", afirma o advogado Tom Goodhead, sócio do escritório Poogust Goodhead que move as ações contra a mineradora no exterior.
Segundo o escritório, nenhuma das pessoas ou municípios afetados receberam qualquer indenização da Fundação Renova até hoje no Brasil e tampouco fazem parte da outra ação movida contra a empresa no exterior, na Justiça da Inglaterra, envolvendo 700 mil vítimas da mineradora e que tem previsão de começar a ser julgada no próximo dia 7 de outubro.
A barragem de Fundão, em Mariana, era operada pela Samarco, que é uma joint venture entre as gigantes da mineração Vale e a anglo-australiana BHP. Até hoje ninguém foi preso pela tragédia, um dos maiores desastres ambientais do país.
Pescadores nunca reconhecidos como atingidos
A nova ação contra a mineradora traz pela primeira vez pescadores da Bahia que nunca foram reconhecidos como atingidos pela tragédia, que poluiu a bacia do Rio Doce até o local onde ele deságua, no Espírito Santo. Um estudo feito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, divulgado em 2019 constatou que a lama da tragédia havia chegado até o mar na região de Abrolhos, no sul da Bahia.
Os pescadores que entraram no processo alegam que tiveram suas atividades prejudicadas pela poluição que até hoje ainda impacta nos municípios atingidos pela tragédia ocorrida em novembro de 2015 e que polui com metais pesados uma das mais importantes bacias hidrográficas do país.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Vale por e-mail que divulgou a nota com a mesma posição do comunicado ao mercado divulgado ontem, no qual a empresa informou que o bloqueio dos ativos não representa uma avaliação do mérito da ação e que ainda vai apresentar sua defesa neste processo:
"O fato de os bloqueios terem sido concedidos não representa uma avaliação quanto ao mérito, seja processual ou material, dos pedidos a serem formulados nessa futura demanda judicial. A Vale avaliará oportunamente os termos dessa ação e apresentará a sua defesa, inclusive quanto à jurisdição dos Tribunais Holandeses para tratar dessas questões. Além disso, a futura demanda judicial aparenta pretender replicar questões já tratadas e cobertas no Brasil, seja por processos judiciais, seja pelo trabalho extrajudicial de reparação em curso pela Fundação Renova, entidade criada para a reparação de todos os danos causados pelo rompimento, conforme acordos celebrados com a União Federal, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as instituições de justiça brasileiras".
Atualizado às 12h42 do dia 20\03 para inclusão de informações
Edição: Thalita Pires
