Entre os dias 12 e 14 de março, o Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) realiza uma série de atos em todo o país cobrando a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). As atividades celebram o 27º Dia Internacional de Luta em Defesa dos Rios, contra as barragens, pela água e pela vida.
A política foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado, porém ainda não passou pelo processo de regulamentação, cujo objetivo é detalhar as disposições para a correta execução.
Agora, o MAB defende, por meio da implementação do PNAB, a criação de comitês participativos, agências reguladoras, um programa de saúde específico para os atingidos, instrumentos de fiscalização dos empreendimentos, um fundo de prevenção, entre outros pontos. Nesse sentido, o movimento defende a importância de o Estado garantir a segurança jurídica e a proteção não só para as populações atingidas por barragens, mas também por outros crimes ambientais e desastres, como deslizamentos e enchentes.
Um dos coordenadores do MAB, Francisco Kelvin da Silva, afirma que a principal reivindicação da jornada é a implementação da PNAB, considerado “um marco regulatório de direitos”. Para isso, uma das primeiras medidas deve ser “a participação das populações atingidas num grupo de trabalho entre o governo federal, o legislativo e diferentes ministérios que estão envolvidos para criar todas as condições financeiras e a estrutura no qual a lei vai funcionar”.
Outro passo, segundo ele, seria a criação do fundo nacional para as populações atingidas por grandes empreendimentos. “Isso atende o passivo histórico do Estado brasileiro para com as populações atingidas. O Estado brasileiro ao longo de todo o seu desenvolvimento do modelo energético no Brasil violou sistematicamente direitos humanos”, argumenta.
O coordenador também desatacou a importância de um processo de participação permanente para monitorar a construção de barragens e possíveis violações de direitos das populações atingidas. “Seja por rompimento, mas por qualquer grande empreendimento que envolva infraestrutura, como extração de petróleo, minerodutos, gasodutos, uma série de infraestruturas, sendo muitas delas relacionadas a água e a energia em que a lei passa a ser aplicada”, exemplificou.
Com a jornada, a expectativa é que a partir de março seja criado um grupo de trabalho com grupos do Executivo e da sociedade civil para a implementação da política.
Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
A PNAB contempla os direitos das famílias e as responsabilidades das empresas responsáveis por empreendimentos de produção industrial e mineral e hidrelétricas. A aprovação da política pelo Congresso Nacional representou um avanço para vítimas de acidentes em barragens de todo o Brasil, que até hoje não contam com nenhum tipo de legislação específica sobre o assunto.
Antes, a lei brasileira sequer definia o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não havia diretrizes para a determinação de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e nem regras para coibir abusos. Segundo o PNAB, as empresas responsáveis pelos empreendimentos precisarão custear um programa pelos direitos humanos das populações que vivem nos territórios impactados pelas barragens.
O texto cita quais são os danos a serem levados em consideração para que pessoas e comunidades sejam incluídas na política. Entre eles estão a perda da propriedade ou posse de imóvel, desvalorização imobiliária, prejuízos à capacidade produtiva das terras, interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento e perda de fontes de renda e trabalho.
Também está prevista compensação específica por deslocamentos e perdas imateriais para quem vive em regimes de economia familiar. Segundo o texto, o mecanismo deverá levar em consideração "a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos".
As empresas terão obrigações ainda no financiamento de ações específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, assim como trabalhadores e trabalhadoras dos próprios empreendimentos.
Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que cerca de 8 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco de deslizamento de terra e enxurradas no Brasil. Já de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o rompimento de barragens já atingiu pelo menos 4 milhões de brasileiros.
Jornada de Lutas do MAB
Dia 08 – Atingidas se somam nos atos do Dia Internacional de Lutas das Mulheres;
Dia 09 – VII Celebração Ecumênica Binacional pelos Rios Livres, em Porto Lucena (RS);
Dia 12 – Seminário Nacional “Populações atingidas: o acesso a políticas públicas e programas da agricultura familiar para contribuir na transição ecológica e energética”, em conjunto com a UNB e MDA, em Brasília;
Dia 12 – Audiência na Câmara dos Deputados e reuniões com ministérios envolvidos com implementação da PNAB (Em Construção);
Dia 13 – Ato em frente a Unidade da Braskem no Pontal, em Maceió (AL);
Dia 13 – Audiência Popular com as Populações Atingidas em conjunto com o MDA, em São Paulo;
Dia 13 – Encontro regional em Coronel Vivida (PR);
Dia 16 – Encontro em Porto Alegre (RS).
Edição: Vivian Virissimo
