O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou na terça-feira (27) os trechos de uma Medida Provisória (MP) que, na prática, cancelava os descontos em impostos cobrados de empresas de 17 setores econômicos sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Com isso, a desoneração da folha está mantida, ao menos por ora. O governo pretende rediscuti-la por meio de um projeto de lei.
Esse projeto, aliás, já foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo. O mesmo despacho que revogou trechos da MP registrou o envio da peça para avaliação de parlamentares.
A desoneração foi implementada em 2011 como medida temporária. Ela reduz a contribuição para a Previdência de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Desde que foi criada, contudo, a regra vinha sendo prorrogada. A última prorrogação foi aprovada por parlamentares no ano passado.
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Lula vetou essa prorrogação em novembro. Argumentou que lei de 2017 já previa o fim do desconto. Além disso, lembrou que a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias.
O Congresso derrubou o veto em dezembro numa votação expressiva. Entre os senadores, a derrubada do veto recebeu 60 votos favoráveis e 13 contrários. Já entre os deputados, foram 378 contra o veto e 78 para sua manutenção.
Num esforço do governo de equilibrar as contas da União e zerar o déficit fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elaborou uma MP restabelecendo a cobrança de impostos de forma parcial. Ela foi editada em dezembro.
Essa MP gerou uma crise política. Líderes do Congresso criticaram o fato de o governo rever unilateralmente uma decisão dos parlamentares. Considerando o contexto, o presidente Lula recuou e revogou a cobrança de impostos.
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Os 17 setores beneficiados são: confecção e vestuário; calçados; construção; call center; comunicação; obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Municípios fora
A revogação do trecho da MP, inclusive, só beneficia empresas.
A desoneração, inicialmente, também beneficiava municípios. No caso deles, a reoneração foi mantida já que a MP não alterou trechos relacionados aos "entes locais".
Diante da situação, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convocou todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta-feira (6) para uma mobilização em prol da desoneração. A CMN estima que ela gera uma economia de R$ 11 bilhões ao ano às cidades.
"Vamos ao Congresso. A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram quando nós derrubamos o veto. O que o Executivo está fazendo é exatamente mudar uma decisão soberana do Congresso", anunciou Ziulkoski.
*Matéria atualizada às 12h20 para inclusão do posicionamento da CMN.
Edição: Nicolau Soares
