O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) que os partidos políticos são obrigados a destinar uma cota de recursos financeiros e tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. No entanto, essa determinação pode não valer para as eleições de 2024, já que o TSE vai realizar estudos de impacto para decidir se a regulamentação dessa decisão fica para as eleições de 2024 ou para as de 2026.
Os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. "Dia histórico para os povos indígenas! A partir da decisão de hoje no TSE, candidaturas indígenas terão estabelecidas cotas para uso dos fundos partidários e eleitorais bem como tempo de rádio e TV!", comemorou a deputada, em sua conta na rede social X/Twitter.
A parlamentar acompanhou a sessão, que contou também com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL).
Dia histórico para os povos indígenas! A partir da decisão de hoje no TSE, candidaturas indígenas terão estabelecidas cotas para uso dos fundos partidários e eleitorais bem como tempo de rádio e TV! pic.twitter.com/gl1efL8PSt
— Célia Xakriabá (@celiaxakriaba) February 27, 2024
A decisão da Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Nunes Marques, que recomendou a aplicação dos mesmos termos decididos na consulta que tratou da inclusão das pessoas negras.
Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas de pessoas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.
Para ele, a aprovação da ampliação da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV visa a corrigir uma questão "estrutural" existente na política brasileira.
"Há inegável vácuo legislativo, por não haver lei que preveja apoio concreto. Ações que buscam garantir igualdade material das populações originárias devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que necessárias para corrigir dívida histórica", disse o ministro.
*Com informações de O Globo
Edição: Nicolau Soares
