Divulgada na última quinta-feira (15) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a minuta do contrato de privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com a cidade de São Paulo não prevê a continuação das tarifas social e vulnerável, destinadas à população mais pobre.
Na tarifa social, o paulistano paga R$ 22,38 na conta de água, independente do consumo. Na modalidade vulnerável, a tarifa fica em R$ 17,06. Em ambas as situações, o cidadão deve apenas comprovar que a renda familiar é inferior a três salários-mínimos.
A ausência dos benefícios era uma preocupação de parlamentares da oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de sindicatos e movimentos sociais que militam contra a entrega do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada.
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Amauri Pollachi, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e especialista em saneamento e recursos hídricos, lamentou. "Esse contrato mostra que há uma preocupação com lucro, lucro, lucro e lucro. Se a empresa que comprar a Sabesp se comprometer com tarifas sociais vai aumentar o valor da tarifa, eles vão cobrar dos consumidores esse benefício."
Em entrevista ao Brasil de Fato, em 8 de fevereiro deste ano, antes da publicação do contrato, o secretário de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, Fernando Chucre, garantiu que as tarifas destinadas à população mais pobre seriam mantidas e estariam no documento.
"Haverá uma redução da tarifa social, esse é o compromisso. Podemos garantir que em todas as tratativas que fizemos com o estado isso foi falado. Estamos preocupados com isso", explicou o secretário.
A reportagem do Brasil de Fato voltou a procurar o secretário e a Prefeitura de São Paulo. O Executivo paulistano informou que a "Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP) continua analisando todos os pontos da extensa minuta e, de maneira nenhuma, a versão final deixará de contemplar as tarifas sociais e de vulnerabilidade, conforme acordado com o governo estadual."
Assim como a Prefeitura, Chucre insistiu que a informação será colocada "na versão consolidada, após o período de consulta pública."
Edição: Thalita Pires
