O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão das três manifestantes golpistas presas no Palácio do Planalto em 8 de janeiro que pediram refúgio político no Uruguai.
Os mandados de prisão contra as três, por descumprirem as condições que foram impostas a elas pelo ministro ao soltá-las em agosto de 2023, constam como "em aberto" no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça até a manhã desta sexta-feira (9).
A reportagem entrou em contato com a defesa das três na tarde de quinta, mas o advogado Hélio Junior, que representa as manifestantes informou que não iria se manifestar sobre o caso. Como revelou o Brasil de Fato, as três fugiram com um grupo com mais mulheres para o país vizinho por meio da fronteira em Santana do Livramento (RS) em 16 de janeiro. Na época da fuga, elas já estavam há vários dias sem serem monitoradas pelas tornozeleiras eletrônicas, episódio que foi comunicado ao ministro Alexandre de Moraes dias depois da saída delas do Brasil, como mostrou também o Brasil de Fato.
O episódio da fuga das manifestantes, duas delas já condenadas pelo STF, expõe falhas no monitoramento que podem levar outros participantes dos atos golpistas a tentar fugir do país também. Ao chegarem no consulado do Uruguai, inclusive, as manifestantes teriam informado que, além delas, há um grupo de cerca de 84 pessoas cogitando fugir para o país vizinho.
No último dia 5, inclusive, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, responsável por monitorar outros 136 manifestantes golpistas que foram postos em liberdade no ano passado, informou ao STF que há 33 investigados sem serem monitorados já que suas tornozeleiras não enviam mais sinais de localização.
Destes, onze estão há mais de cem dias sem serem monitorados, incluindo um manifestante cuja tornozeleira não envia informações sobre seu paradeiro há 346 dias. O ministro Alexandre de Moraes cobrou da Vara na última quarta-feira, (7) que dê explicações sobre a situação em cinco dias.
‘Fato gravíssimo’
As três mulheres bolsonaristas que chegaram a solicitar refúgio no Uruguai em 16 de janeiro são Alethea Verusca Soares, Rosana Maciel Gomes e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Todas as três têm residência fora do DF e, por isso, deveriam estar sendo monitoradas por autoridades de seus estados.
Elas buscaram o consulado do país vizinho em Santana do Livramento (RS), cidade que faz fronteira com o Uruguai. Das três, duas já foram condenadas pelo STF e uma espera o fim de seu julgamento no plenário da corte, ainda sem data para ocorrer. Mesmo no caso das condenadas, os processos ainda aguardam a análise de embargos e eventuais recursos até que possa ser iniciado o cumprimento das penas de prisão.
Até o momento, somente a decisão envolvendo Alethea está pública e foi anexada nos autos da ação penal na qual ela foi condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas. Na decisão do dia 26 de janeiro que estava sob sigilo até esta quinta, o ministro Alexandre de Moraes cita a falta de monitoramento eletrônico sobre o paradeiro dela e também a informação de que ela fugiu para o Uruguai, que havia sido comunicada ao ministro pela Polícia Federal.
O ministro chega a classificar como “gravíssimo” o fato de a ré estar sem monitoramento eletrônico há mais de um mês. “Este fato, gravíssimo, somado ao descumprimento injustificado do dever de comparecer perante o Juízo fiscalizador das medidas cautelares no dia 08/01/2024 constituem indícios que a ré esteja se ocultando, criando, dessa maneira, obstáculos à aplicação da lei penal”, afirma o ministro na decisão.
O magistrado ainda afirma que foi comunicado pela PF que Alethéa teria fugido para o Uruguai em busca de refúgio, episódio que foi revelado pelo Brasil de Fato em matéria publicada no dia 29 de janeiro. À reportagem, o advogado das manifestantes confirmou que elas pediram o refúgio e, em nota, afirmou que elas já teriam deixado o país, sem informar o paradeiro delas. Diante deste cenário, o ministro determinou não só a prisão preventiva de Alethea, como ainda o bloqueio das contas bancárias e aplicações dela.
‘Preocupada em ser misturada com presas comuns’
Na madrugada desta quinta, o advogado das manifestantes ainda protocolou uma manifestação na ação penal de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues afirmando que ela “se encontra desesperada, preocupada em ser misturada com presas comuns, o que pode colocar em risco a sua integridade física em eventual prisão, logo desde que tomou conhecimento do julgamento especificado na certidão de julgamento entrou em colapso psicológico”.
“Nesse sentido, temendo por sua vida foi buscar refúgio político em outro país, a fim de resguardar sua integridade física, nos termos do artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados e em diversos documentos jurídicos internacionais”, segue a manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
Não foi registrada no sistema do STF nenhuma manifestação em nome da terceira manifestante que fugiu, Rosana Maciel Gomes.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
