Nesta semana, após mais uma onda de assaltos no centro de São Paulo (SP), moradores e lojistas voltaram a cobrar autoridades municipais e estaduais medidas para melhorar a segurança na região conhecida como Cracolândia.
Tanto o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), como o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) correram para anunciar novas ações, focados em respostas que envolvam repressão: aumento da agentes, armamento e vigilância
Freitas mencionou o programa Muralha Paulista que aumenta o número de câmeras de segurança e interconexão delas com outros sistemas de monitoramento. O bolsonarista também falou em convocar militares da reserva, enquanto que Nunes disse que vai colocar mais 500 guardas civis metropolitanos (GCMs) nas ruas do centro da capital.
Mas essas respostas são vistas como “eleitoreiras” por membros da ONG Centro de Convivência É de Lei. Fundada em 1998, a entidade atua desde o início no acolhimento de usuários de drogas, em especial pessoas em situação de rua da Cracolândia.
“O foco do É de Lei acaba sendo um nicho muito recortado, né? São geralmente pessoas pretas, periféricas. Muitas vezes são mulheres, pessoas trans, homossexuais, pessoas que estão em situação de rua também, principalmente”, explica Nathielly Janutte, agente de redução de danos há cinco anos na entidade.
Ela diz que as autoridades pecam no que é considerado o mais primordial para todas as ONGs que atuam na Cracolândia: o diálogo com a população.
“A gente vai para o território, senta a nossa bunda no chão e escuta as pessoas que estão em situação de rua. Nós vemos aquilo que a sociedade tenta tornar invisível, o que o centro de São Paulo tenta higienizar”, comenta em entrevista ao programa Bem Viver.
O que é redução de danos?
Além da É de Lei, outras entidades respeitadas pela atuação no centro de São Paulo são a Craco Resiste - organização que não se enquadra como ONG - , Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto e a Pastoral do Povo de Rua, liderada pelo padre Julio Lancellotti.
Todos estes grupos estão na mira do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região.
“A gente não tem nada a esconder”, assegura Janutte. “Pelo contrário, acho que isso vai acabar também dando uma visibilidade e aí as pessoas vão dizer ‘nossa, essas ONGs precisam de recursos, vamos dar recursos para essas ONG”, brinca.
Segundo a agente, seria uma oportunidade de, por exemplo, “dar um curso na CPI sobre o que é redução de danos”.
Segundo a própria É de Lei, redução de danos é uma “abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas”.
“Cada pessoa tem uma demanda, necessidade e a redução de danos respeita isso, ela é múltipla. A maneira de tratar uma pessoa não vai ser, necessariamente, a mesma de outra”, comenta Janutte.
Ela lembra de um dia que estava caminhando pela Cracolândia e encontrou uma moça no chão. Perguntou se ela gostaria de um prato de comida ou uma roupa nova. “Um absorvente. Foi isso ela que me disse. Quero um absorvente hoje, depois, amanhã, eu vou saber o que eu quero, mas agora é isso”.
No Brasil, a redução de danos data do final da década de 80 com a troca de seringas usadas por estéreis, em Santos, nas cenas de uso de drogas injetáveis para conter a disseminação de HIV/AIDS, já que o compartilhamento de seringas era uma prática constante.
Antes mesmo disso, a prática teve início em 1920 no Reino Unido, inspiradas em terapias de substituição para veteranos de guerra que voltavam para suas casas viciados em morfina.
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Outro exemplo prático de redução de dano é, por exemplo, oferecer equipamentos esterilizados para usuário de drogas, como seringas ou tubos. A medida é criticada como apologia às drogas, mas Janutte explica porque não é.
“Você acha que se eu não der o tubinho a pessoa vai deixar de usar? Claro que não. A gente entrega esses equipamento, apenas em alguns casos, para garantir que a pessoa não vai se infectar ao compartilhar essa seringa, esse tubinho”.
“A gente não compartilha o alicate de unha da manicure, por exemplo. Fazer a unha não é uma droga, mas antigamente tinha muitos casos de hepatite, de transmissão de hepatite através de alicate de unha”, exemplifica a agente.
A É de Lei tem sede no centro de São Paulo e aceita doações por meio do site e também estar aberta para cursos e outros tipos de apoio.
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Edição: Rodrigo Durão Coelho
