O município de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, protocolou ação de desapropriação do imóvel conhecido como “Casa da Morte”. O local foi utilizado durante a ditadura civil-militar para a tortura e morte de presos políticos.
“A ação foi protocolada esta semana na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e é um passo importante para a criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, que tem como objetivo a preservação da história para que crimes como o que ocorreram no período de ditadura não ocorram mais”, diz a nota publicada no site da prefeitura.
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De acordo com o município, a desapropriação da “Casa da Morte” contará com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, que vai disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo.
“A desapropriação dessa casa usada para assassinar e torturar cidadãos e cidadãs brasileiros é uma luta que começou lá atrás, mas por falta de recursos não conseguimos concretizar. Agora, com o comprometimento do Ministério dos Direitos Humanos estamos confiantes que o processo será finalizado e que vamos conseguir instalar naquele local um memorial para as vítimas da ditadura para que esta parte triste da nossa história nunca mais se repita”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O secretário de governo, Marcus São Thiago, explica que a intenção é que o memorial seja gerido por uma instituição de pesquisa e autônoma, para que não haja descontinuidade.
“Nossa intenção é que a Universidade Federal Fluminense (UFF) possa assumir a gestão do Memorial a ser criado, assim garantiremos que continue funcionando independentemente de governos e cumprindo o seu papel, que é a preservação e resgate da memória de um tempo sombrio e autoritário da nossa história, para que as atuais e futuras gerações conheçam as atrocidades cometidas por um governo ditatorial e preservem a nossa democracia!”, ressaltou São Thiago.
Casa da Morte
A "Casa da Morte" foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o período do regime militar e foi localizado por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva da casa, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da OAB.
O imóvel foi emprestado ao Exército pelo então proprietário Mário Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, em depoimento prestado à Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes políticos, que permanecem desaparecidos.
Edição: Jaqueline Deister